A ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital) e a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) anunciam o lançamento do Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIPs (Fundos de Investimento em Participação) e FIEEs (Fundos de Investimento em Empresas Emergentes).

Resultado de Convênio firmado entre as duas entidades, o Código passa a vigorar em março do próximo ano. “Nossa intenção é, por meio da regulação voluntária, contribuir para aumentar a transparência do mercado de FIPs e FIEEs, além de padronizar e promover o desenvolvimento das práticas de private equity e venture capital no mercado brasileiro”, diz Luiz Eugenio Figueiredo, vice - presidente da ABVCAP e do Conselho de Regulação de FIPs e FIEEs. “Fizemos um esforço longo de pesquisas e consultas ao mercado, de forma que o Código refletisse as melhores práticas de negócios, tanto locais quanto internacionais”, completa Luiz Maia, diretor da ANBIMA,e também membro do Conselho de Regulação de FIPs e FIEEs.

A adesão ao Código será obrigatória para os membros efetivos da ABVCAP e para os associados da ANBIMA que exercem as atividades de administração, gestão de carteira e distribuição de cotas de FIPs e FIEEs. Instituições que não pertencem às duas entidades, mas que exercem as atividades previstas pelo Código, também podem aderir voluntariamente.

Com a entrada em vigor do Código, a ABVCAP passará a ser responsável por operacionalizar a criação de um banco de dados do segmento, enquanto a área técnica da ANBIMA executará as atividades de supervisão. “O Convênio e a criação conjunta do Código permitiu que uníssemos a longa experiência da ABVCAP no mercado de FIPs e FIEEs com a tradição da ANBIMA na área de regulação e melhores práticas”, relata Luiz Chrysostomo, diretor da ANBIMA e presidente do Conselho de Regulaçãode FIPs e FIEEs. Luiz Eugenio, da ABVCAP, complementa sobre o perfil institucional da iniciativa das entidades: “não se trata do Código da ABVCAP ou da ANBIMA, mas sim do Código do mercado de investimentos em participações de longo prazo no país, operacionalizado em conjunto com as entidades representativas desse mercado, como ABRAPP, ABRASCA e BNDES – que já confirmaram participação no Conselho do Código”.

De acordo com o conteúdo do Código, os fundos serão segmentados conforme a concentração dos cotistas. Serão considerados como fundos restritos aqueles em que 50% ou mais das cotas forem detidas por apenas um cotista ou cotistas ligados.

Já os fundos em que houver pluralidade de cotistas e não se encaixarem em nenhuma das condições definidas para o registro como restritos serão indicados como fundos diversificados.

Os fundos diversificados serão ainda segmentados de acordo com a estrutura de governança ou seja, pelo modelo adotado para funcionamento do Comitê de Investimentos e Conselho de Supervisão, quando implantados. O Comitê de Investimentos acompanha e autoriza as decisões relativas à composição da carteira dos fundos.

O Conselho de Supervisão atua em situações de conflito de interesses e no acompanhamento geral do funcionamento do fundo. Segundo o previsto pelo Código, os fundos diversificados podem assim ser segmentados em:

Tipo 1: fundos que prevejam em seu regulamento a existência de Comitê de Investimentos com membros indicados pelos cotistas;
Tipo 2: fundos cujo regulamento preveja a existência de Comitê de Investimentos composto por profissionais integrantes da administração ou da gestão do fundo, se a última for realizada de forma independente, além do funcionamento de Conselho de Supervisão com membros indicados pelos cotistas;
Tipo 3: fundos que não prevejam a existência de Comitê de Investimentos.