A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) definiu critérios para a identificação dos fundos de renda fixa e de ações que têm como propósito investimentos sustentáveis. As regras fazem parte da autorregulação e estão em audiência pública para recebimento de sugestões do mercado até 29 de outubro.

"É preciso evitar um crescimento desordenado dos investimentos ASG no Brasil, o que seria prejudicial à indústria de fundos e ao investidor. Estamos alinhados a outras jurisdições globais que também buscam dar mais transparência a estes produtos. É nosso papel garantir bases sólidas para o desenvolvimento dos fundos sustentáveis" comenta Cacá Takahashi, vice-presidente da ANBIMA e coordenador do Grupo Consultivo de Sustentabilidade da Associação.

A atual classificação de fundos sustentáveis da ANBIMA abrange apenas a classe de ações. Entretanto, um mapeamento feito pela Associação, no final de 2020, demonstrou um número muito maior de fundos que se denominavam verdes, sustentáveis ou ASG.

A proposta da ANBIMA inclui o cumprimento de diversos critérios pelo fundo, mas também de padrões mínimos pela gestora. "Evitamos percentuais e a determinação de abordagens específicas para contemplar a diversidade de estratégias que podem ser utilizadas no mercado, além de estar em linha com o que é utilizado internacionalmente", explica Cacá.

Como os produtos serão identificados
Os fundos que têm o investimento sustentável como objetivo/mandato levarão o sufixo IS (Investimento Sustentável) no nome. A carteira deve estar alinhada ao propósito e nenhum investimento pode comprometê-lo.

Também será necessária a definição e divulgação da estratégia, da metodologia e dos dados que dão suporte à gestão da carteira, assim como a realização de ações de diligência e monitoramento quanto à aferição dos objetivos ASG. Caso utilize índices como referência, eles precisam estar igualmente alinhados aos compromissos sustentáveis do produto.

Para a gestora, as exigências incluem a adoção de políticas de integração ASG, que seja mantida estrutura de governança dedicada às questões sustentáveis e divulgadas informações atualizadas sobre a política de investimento e a governança ao público em geral.

Os fundos que integrem os aspectos ASG em seu processo de gestão, mas não têm o investimento sustentável como objetivo principal, não poderão usar o sufixo IS, mas terão uma diferenciação. O investidor poderá reconhecê-los pela frase "esse fundo integra questões ASG em sua gestão" nos materiais de venda. Será preciso, ainda, comprovar as medidas adotadas para que o fundo evite dano à promoção da sustentabilidade.

Também será obrigatório o atendimento a outros requisitos aplicáveis tanto ao fundo quanto à gestora com relação ao compromisso, diligência e transparência.

Próximos passos
Após a audiência pública, o mercado terá um prazo de adaptação.

Novos fundos que observem os requisitos aplicáveis ao fundo e à gestora poderão se registrar como fundo IS na ANBIMA a partir de 3 de janeiro de 2022

Os fundos atualmente classificados na nossa subcategoria sustentabilidade/governança terão 12 meses para se adaptarem. Caso atendam aos novos critérios, devem alterar a razão social, adotar o sufixo IS e fazer as adaptações necessárias em suas estratégias de vendas. A subcategoria sustentabilidade/governança deixará de existir.

As instituições aderentes ao Código de Administração de Recursos de Terceiros que não têm fundos nesta subcategoria terão até 180 dias, a partir da entrada em vigor das regras, para se adaptarem.

A ideia é ao longo dos próximos meses expandir a implementação dos critérios para outras classes de fundos, alcançando também os multimercados e os estruturados, como os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e fundos imobiliários.