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Congresso 2020: ANBIMA e B3 comentam resiliência do mercado de capitais durante a pandemia e apresentam propostas para seu desenvolvimento

 

Com a pandemia e as medidas de isolamento social que praticamente fecharam a economia, o Brasil passou por um dos momentos mais voláteis no mercado acionário em 30 anos. Mesmo assim, no acumulado do ano até novembro, a bolsa brasileira somou 46 emissões de ações, sendo 25 IPOs (ofertas públicas iniciais de ações) e 21 follow-ons. “Parece pouco, mas a média anual de IPOs entre 2011 e 2019 foi de apenas cinco por ano”, afirmou Gilson Finkelsztain, CEO da B3. A resiliência do mercado brasileiro durante a crise de Covid-19 foi um dos temas discutidos no painel de abertura do Congresso Brasileiro de Mercado de Capitais, evento online e gratuito organizado pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e pela B3 que teve início nesta segunda (23) e vai até sexta-feira (27).

Para José Eduardo Laloni, vice-presidente da Associação, salvo o solavanco em março e abril, a pandemia não impediu o mercado de capitais de continuar viabilizando captações e rolagem de dívidas das empresas. No acumulado do ano até outubro, as emissões de CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), por exemplo, somam R$ 45 bilhões, volume próximo ao de igual período do ano passado. Até junho, o mercado de capitais respondeu por 17% do mix de financiamento das empresas. Há quatro anos, esse percentual não passava de 8%.

“Foi inevitável comparar a pandemia com outras crises que passamos, em que as taxas de juros subiam e o mercado de capitais se fechava prontamente. Desta vez, tivemos a oportunidade de contar com um mercado ativo”, disse Laloni. Os investidores locais foram os grandes protagonistas em um cenário de maior aversão a riscos para os estrangeiros. Ao final de outubro, a bolsa somava 3,14 milhões de pessoas físicas, um crescimento de 86% em relação ao número do final de 2019. Os juros baixos estimularam a busca de alternativas de investimento com maiores retornos, em particular ativos de renda variável.

Mesmo a perspectiva de elevação das taxas de juros em 2021 não deverá interromper esse movimento: os investidores passam a enxergar as movimentações dos juros como situações transitórias. “Não somos mais a república da renda fixa. O próprio investidor mudou e entendeu a importância da diversificação das carteiras. Há uma nova geração que começa a investir mais cedo – as próprias plataformas de distribuição fazem um grande trabalho para democratizar o acesso a investimentos com mais risco”, falou Finkelsztain.

Cenário desafiador, perspectivas positivas

Os bons resultados do mercado de capitais em 2020 geram perspectivas positivas, apesar das incertezas do momento atual. “Para 2021, vemos os cenários local e global desafiadores, com a chegada da segunda onda da pandemia em alguns países, incertezas sanitárias no Brasil e um grande desafio na seara fiscal”, comentou Ana Carla Abrão, head da consultoria Oliver Wyman no Brasil e conselheira da B3, que mediou o painel.

Por outro lado, lembrou Finkelsztain, há ampla liquidez global, fruto da injeção de recursos de bancos centrais nas economias, em um cenário de taxas de juros reais baixas ou negativas e com as pessoas à procura de destinos internacionais para suas aplicações. Nesse cenário, atrair os investidores estrangeiros para o mercado local de renda fixa e variável é outro desafio. “Nenhum mercado de capitais desenvolvido vive apenas do investidor local. Sabemos que a legislação cambial brasileira, por exemplo, é muito restrita. O cenário fiscal e o andamento da economia também são importantes para dar a credibilidade para o nosso mercado”, avaliou Laloni. “O estrangeiro voltará quando tiver mais previsibilidade de que manteremos o compromisso fiscal, respeitaremos o teto de gastos e avançaremos com a agenda de reformas”, completou Finkelsztain.

Mercado de Capitais: Caminhos para o desenvolvimento

No painel, os executivos da B3 e ANBIMA apresentaram uma Agenda com propostas para o desenvolvimento do mercado de capitais sob quatro aspectos: diversificação da base de investidores, ampliação do rol de emissores, incentivo às negociações no mercado secundário e fomento à securitização.

Aumento da base de investidores

Ampliar a oferta de alternativas para a pessoa física – o que inclui a alocação em ativos no exterior –, investir em educação financeira e facilitar a vinda do capital estrangeiro para o Brasil são alguns dos exemplos de medidas propostas para ampliar a base de investidores do mercado brasileiro. A ANBIMA trabalha na revisão da qualificação do investidor, para priorizar não apenas o volume de patrimônio da pessoa física, mas também aspectos como momento de vida e apetite a risco. “Entendemos que a agenda de diversificação de portfólios e de educação precisa ser valorizada”, afirmou Laloni.

Ampliação da base de emissores

Atrair companhias de pequeno e médio portes faz parte desse pilar importante da Agenda. O objetivo é buscar uma regulamentação mais leve, efetiva e que culmine na redução dos custos de captação de dívida ou ações.

Mas também é preciso estimular a demanda para ações e títulos de empresas de menor porte. Para Gilson Finkelsztain, CEO da B3, o problema no Brasil nunca foi a qualidade da oferta dos pequenos negócios, mas a falta de demanda. “Os papéis dessas pequenas empresas competiam com um histórico de juros altos. Hoje o cenário é diferente”, afirmou. A CVM trabalha na reforma da regulação de ofertas públicas (Instruções 400 e 476) e a expectativa é que uma audiência seja realizada no final de 2020 ou início de 2021. O foco da revisão é a implementação de medidas que reduzam os custos financeiros das emissões.

Mercado secundário

Em 2017, menos de 1% das debêntures eram precificadas no mercado secundário, percentual que chegou a 5% em 2020. Há três anos, o giro desses títulos correspondia a 10% dos volumes de debêntures. Atualmente, são 25%. “Os exemplos mostram que o mercado secundário equivale a correr uma maratona. Você chega no quilômetro 20 e se sente cansado, uma vez que há muita coisa a fazer. Mas já andamos bastante”, comentou Laloni. Um dos problemas endereçados pela agenda é a falta de padronização na precificação.

Modernização dos instrumentos de securitização

O mercado de securitização brasileiro tem enorme potencial, mas ainda é muito concentrado em ativos imobiliários e do agronegócio. “Há uma demanda por desconcentração, uma agenda que será objeto de discussão com os reguladores”, diz Ana Carla. A intenção é aumentar o número de setores participantes nos próximos anos. Um exemplo é o de educação. “Já iniciamos conversas com os reguladores para viabilizar um certificado de recebíveis de educação”, completa Laloni. A securitização de recebíveis de entes públicos também está no radar. Outra proposta é melhorar a regulamentação das securitizadoras, com o objetivo de criar regras de conduta para as empresas que exercem essa atividade.

CVM comenta agenda regulatória para 2021

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, afirmou durante o primeiro dia do Congresso que a agenda regulatória da CVM para 2021 vai incluir a revisão dos regimes de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), a exigência de que companhias prestem informações de ASG (aspectos ambientais, sociais e de governança) e também mudanças nas ofertas públicas.

“Alguns dos anúncios que faremos da agenda para 2021 são aguardados pelo mercado há um tempo”, explica Marcelo Barbosa, presidente da CVM.

Para alguns tipos de fundos, o regulador pensa em propor a eliminação da obrigatoriedade de classificação de risco. Também é avaliada a definição de regras para a classificação de um FIDC como socioambiental. “O regime destes fundos já vinha se revelando carente de uma atualização. O produto tem potencial enorme e, com algumas alterações, poderá voltar ao nível de crescimento de outros anos”, avalia.

Ao comentar outras possíveis pautas da agenda da CVM, Barbosa acrescenta a possibilidade de que fundos dedicados ao público em geral possam aplicar até a totalidade do patrimônio em ativos do exterior. “Claro que haverá ressalvas, ponderações neste tipo de mudança em relação ao público em geral e ao qualificado”, afirmou o executivo sem dar detalhes.

O regulador deve tratar ainda de uma proposta de revisão do regime informacional das companhias abertas, buscando simplificar os processos. A obrigatoriedade de que as empresas prestem informações de caráter ambiental, social e de governança, dentro do conceito ASG, também ganhará atenção da autarquia. Sobre as ofertas públicas, o presidente da CVM afirmou que a ideia é “lançar um novo arcabouço que substitua o que hoje consta das instruções 400 e 476, incluindo um debate sobre o período de silêncio que antecede a oferta”.

Programação de hoje

Mais dois painéis discutem hoje temas importantes do cenário brasileiro. As 18h, o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida e o diretor executivo para as Américas da Eurasia Group, Christopher Garman, debaterão os rumos políticos do país.

Já as 19h15, um painel com Martha Seillier, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, e Luiz Simões Lopes, vice-chairman da Brookfield Asset Management, debaterá os principais desafios para a infraestrutura. Inscreva-se para acompanhar.

 

Sobre a ANBIMA

A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) representa mais de 270 instituições de diversos segmentos. Dentre seus associados, estão bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento. Ao longo de sua história, a Associação construiu um modelo de atuação inovador, exercendo atividades de representação dos interesses do setor; de regulação e supervisão voluntária e privada de seus mercados; de distribuição de informações que contribuam para o crescimento sustentável dos mercados financeiro e de capitais; e de educação para profissionais de mercado, investidores e sociedade em geral.