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FSB divulga suas recomendações de políticas para o shadow banking system

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O FSB divulgou, para consulta, uma série de documentos sobre a regulação do shadow banking system, resultado de um amplo esforço voltado para essa tarefa descrito no texto anexo. Os relatórios tiveram por foco a regulação das entidades componentes deste sistema e, como destaque, a proposição de um arcabouço integrado para lidar com os riscos colocados por este sistema. Além disso, publicou-se o resultado do primeiro exercício de monitoramento a nível global sobre o tema.

O FSB descreve o shadow banking system, ou sistema bancário paralelo, de modo amplo, como a “intermediação de crédito envolvendo entidades e atividades (plena ou parcialmente) fora do sistema bancário tradicional”, ou, em poucas palavras, como a “intermediação de crédito não-bancária”. No documento divulgado, são mencionados o desenvolvimento e a introdução de uma série de inovações financeiras, externas ao sistema bancário tradicional, que, por um lado, permitiram uma significativa ampliação da liquidez nos mercados. Por outro lado, contudo, argumenta-se que, a despeito do caráter não-bancário, as instituições e práticas desse sistema paralelo podem implicar riscos para a estabilidade do sistema financeiro semelhantes aos colocados pelos bancos tradicionais, à medida que se engajem na transformação de maturidades e alavancagem, estreitem os laços entre as instituições financeiras, tornando-as mais vulneráveis ao contágio, e, por fim, reforcem o caráter pró-cíclico do sistema a partir da amplificação do ritmo de concessão e retração do crédito. De modo ilustrativo, identifica-se a concessão de crédito de longo prazo tendo como contrapartida uma estrutura alavancada de funding, essencialmente, de curto prazo como uma das potenciais vulnerabilidades que o sistema paralelo trazer ao sistema financeiro como um todo.

Dentro deste contexto, o FSB teve como mandato, em primeiro lugar, avaliar toda a rede de intermediação financeira não-bancária, reunindo dados e evidências que permitissem o início de um monitoramento sobre o sistema paralelo. Num segundo momento, ficou acordado que o FSB deveria atuar em áreas específicas, onde identificasse a ocorrência da transformação de maturidades/liquidez, a transferência imperfeita de risco de crédito, alavancagem e arbitragem regulatória. Considerando essas áreas específicas, o FSB deveria desenvolver suas recomendações de política. Cinco áreas foram alvo de atenção, às quais foram associados objetivos específicos:

(i)           interconexão entre os sistemas bancários tradicional e paralelo;
(ii)          money market funds (MMFs); 
(iii)         outras instituições do sistema bancário paralelo;
(iv)         securitização;
(v)         operações compromissadas e empréstimo de títulos.

Os documentos divulgados em 18/11 trazem consultas, relativas aos itens (iii), (iv) e (v) acima, além de um relatório de monitoramento e uma síntese das propostas e recomendações de políticas para a regulação do sistema bancário paralelo, discutida também no anexo. Destaca-se do conteúdo destes documentos: a proposta para identificar as outras entidades componentes do sistema paralelo a partir de uma abordagem baseada nas atividades conduzidas por cada instituição; a definição de práticas para estabelecer os haircuts de operações compromissadas que mitiguem a pró-ciclicidade destas exigências e a configuração das condições para reinvestimento de colateral. O período para consulta se encerra em 14/1/2013 e as recomendações finais  estão previstas para setembro de 2013. Com isso, as autoridades esperam esclarecer o funcionamento e recomendar regras para as instituições e práticas analisadas até agora, contribuindo efetivamente para mitigar o risco sistêmico em sistemas financeiros cada vez mais sofisticados.