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Novas linhas de liquidez do FED ampliam formas de atuação no mercado de títulos privados

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A exemplo das iniciativas verificadas em diversas jurisdições, por meio de Bancos Centrais, o FED americano reforçou sua atuação como provedor de liquidez em última instância por meio de linhas já existentes, ampliando também a atuação voltada para a liquidez de títulos corporativos e instrumentos de crédito. Além da liberação de recursos em operações garantidas por Commercial Papers, recurso utilizado pelos Bancos Centrais da Europa e do Reino Unido, as inciativas do FED incluíram a criação de linha voltada para os Money Market Funds, bem como a constituição de veículos de investimento para atuação nos mercados primário e secundário de dívida corporativa. 

De forma resumida, as cinco linhas novas anunciadas pelo FED em 23 de março compreendem operações de: 
✓ assistência ao mercado primário de crédito corporativo (PMCCF)
✓ assistência ao mercado secundário de crédito corporativo (SMCCF)
✓ empréstimo em títulos securitizados – ABS (TALF)
✓ liquidez para MMF - Fundos de Money Market (MMLF)
✓ financiamento em Commercial Paper (CPFF) 

Em quase todas as linhas (exceção para a de MMF), o FED de Nova York utilizará a criação de um Veículo de Propósito Específico para a realização das operações, em alguns casos com a operacionalização por instituições financeiras. Além de novos instrumentos, foram também estabelecidas parcerias com empresas gestoras e custodiantes, já indicados, para a operacionalização das duas linhas em títulos corporativos e no caso da linha de commercial papers. O Tesouro americano também atuará como financiador, aportando recursos em cada veículo. Exceto no caso do CPFF, o encerramento das operações está previsto para 30 de setembro, caso não haja reedição de regras. 

Em relação às linhas de títulos corporativos, cuja alocação de recursos foi posteriormente ampliada para US$ 750 bilhões, deve ser observado que: 
- no mercado primário, os títulos devem ter maturidade de até 4 anos; os encargos (taxas de mercado) podem não ser pagos nos 6 primeiros meses da operação, e estão incluídos empréstimos sindicalizados; aplicando-se requerimentos de risco de crédito e diversificação de risco;
- no mercado secundário, os títulos devem ter maturidade remanescente de até 5 anos, também podem ser adquiridos ETF que tenham exposição a títulos corporativos com grau de investimento (limitado a 20% dos ativos de cada fundo), e os títulos serão adquiridos pelo valor justo (fair value).

O destaque no caso da segunda linha fica por conta da possibilidade de atuação direta no mercado secundário de títulos por parte do instrumento do FED.  

Com relação à terceira linha, os Money Market Funds americanos apresentam características bem específicas e a assistência operacionalizada em torno dessas carteiras foi a primeira das 5, tendo sido criada em meados de março, possivelmente com o objetivo de assegurar liquidez imediata a esses instrumentos, utilizados como reserva de liquidez de famílias, indivíduos e entidades, entre clientes bancários nos EUA.  

Nesse caso, o Federal Reserve de Boston ficou responsável por assegurar os empréstimos às instituições financeiras com garantia em ativos de “elevada qualidade” adquiridos de MMF. Tais fundos em geral são detentores de ativos com essas características e razoável liquidez relativa, mas devem estar aptos a fazer frentes a resgates esperados no contexto atual, assegurando normalidade às respectivas operações. Outras características específicas incluem: a precificação dos títulos pelo “custo amortizado” ou pelo valor justo; a inclusão de títulos do Tesouro e de entidades de governo admitidos nessas carteiras; e a participação do Tesouro com recursos de US$ 10 bilhões, nesse caso a título de “proteção de crédito” para o FED. 

Com relação à linha de ABS, é importante notar que assegurará liquidez para créditos – como empréstimos a estudantes, recebíveis de cartões e hipotecas comerciais – cuja emissão de ABS tenha ocorrido após 23/3, sendo aplicáveis precificação e haircuts, nas condições estabelecidas pelo FED em documentação específica. 

Por fim, além das inovações relacionadas aos veículos e parcerias, a linha de commercial papers envolve ativos de prazo de 3 meses adquiridos por meio de dealers primários. Como as demais linhas, a elegibilidade dos ativos está relacionada à respectiva classificação de risco de crédito, sendo admitida nessa linha situações de downgrade após 16/3. A duração das operações se estende a março de 2021, diferentemente das demais. 

No Brasil, a PEC nº 10/2020, em tramitação no Senado Federal, poderá autorizar o BC a realizar operações com direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários, desde que para enfrentamento de calamidade e com autorização e aporte parcial de recursos do Tesouro Nacional, ampliando os instrumentos de atuação da Autoridade local junto ao mercado de capitais.