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Novos princípios para avaliação de ativos dos fundos

Fundos de InvestimentoPrecificação

Em fevereiro de 2012, a Iosco disponibilizou o Relatório para Consulta sobre Princípios para a Avaliação de Carteiras de Investimentos Coletivos, preparado pelo SC5 (Standing Committee 5), grupo de trabalho vinculado ao Comitê Técnico da entidade que trata de Gestão de Investimentos.

A atualização das diretrizes de 1999 referentes à avaliação e precificação dessas carteiras levou em conta o aumento da participação de ativos mais complexos e de difícil precificação nesses portfólios. O relatório destaca que o valor desses ativos não pode ser determinado por preços cotados em mercados organizados (ou seja, por marcação a mercado ou mark to market), mas acabam baseando-se em técnicas internas que dependem do bom senso do administrador (como a utilização de modelagem ou mark to model). Com isso, a "dificuldade e subjetividade da avaliação aumentam os riscos regulatórios e requerem princípios gerais que sejam acrescidos de políticas e procedimentos voltados para a adequada avaliação dos ativos".

O texto complementa os Princípios Gerais de 1999 e o Relatório sobre Hedge Funds de 2007, listando procedimentos e características esperadas para uma política de avaliação de ativos, além das obrigações atribuídas às entidades responsáveis, especialmente para evitar conflitos de interesse e assegurar transparência e independência ao processo de avaliação.

Os 13 Princípios em consulta podem ser assim resumidos:

• a política e os procedimentos de avaliação de ativos devem:
  • ser documentados;
  • identificar a metodologia a ser empregada em cada tipo de ativo;
  • dar tratamento às situações de conflito de interesse;
  • ser consistentes com as práticas de avaliação;
  • ser capazes de detectar e prevenir erros de precificação.
• a entidade responsável pela avaliação deve:
  • providenciar a revisão periódica das políticas e procedimentos buscando sua contínua adequação e efetividade;
  • buscar a divulgação dos procedimentos de avaliação, ou a transparência dessa informação, para os investidores;
  • avaliar, inicial e periodicamente, a diligência empregada por terceiros contratados para serviços de avaliação.
• o processo de avaliação deve ser objeto de revisão por terceiros, no mínimo em bases anuais;
• o portfólio deve ser avaliado nos mesmos dias em que aplicações e resgates estejam disponíveis, e estes não devem ser efetuados pelo valor histórico;
• o valor da cota (calculado pelo PL) deve ser disponibilizado gratuitamente aos investidores.

O texto da Iosco recebeu contribuições de representantes das indústrias de diversos países, inclusive das áreas de Precificação e da Supervisão de Mercados da ANBIMA. Já o workshop CVM/Iosco organizado pela ANBIMA, BSM e Cetip no Rio de Janeiro, em 7/12/11, dedicou uma mesa ao tema, apresentado por Francisco Santos, da CVM, e debatido pelos diretores da Associação Denise Pavarina e Regis Abreu, e demais representantes da indústria presentes. Entre os pontos levantados destacou-se a precificação de derivativos de balcão e de ativos de baixa liquidez, sem cotações frequentes disponíveis.

Quanto a esse ponto, os princípios sugerem a utilização de uma metodologia para cada tipo de ativo, que pode incluir “inputs, modelos e critérios selecionados para precificação e para fontes de dados do mercado”. A metodologia deve atender à complexidade dos ativos, ou seja, Fundos que investem em produtos complexos podem utilizar metodologias específicas. Recomendam adoção de conhecimento e sistemas especializados e, em particular, de pessoal com elevado nível de conhecimento, experiência e treinamento. Em qualquer caso, práticas mínimas incluem boa-fé e, quando possível, ativos avaliados pelos preços correntes de mercado, desde que esses sejam disponíveis, confiáveis e frequentemente atualizados.

O texto lembra que existem circunstâncias em que a utilização do valor justo (fair value) pode se mostrar mais apropriada que a aplicação do preço de mercado mais recente – por exemplo, no caso de títulos ilíquidos ou que não tem negociação frequente. Nessas situações, é novamente destacada a importância da utilização de recursos especializados, bem como a relevância do monitoramento da liquidez do mercado. Quanto mais ilíquido o ativo, mais robusta deve ser sua metodologia de avaliação.

Gestão de Riscos de Liquidez nas carteiras de Investimentos Coletivos é o tema do próximo relatório para consulta desse Comitê da Iosco.