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SEC adota reforma para o segmento de money market funds nos EUA

Fundos de InvestimentoGeral

Após seis anos de discussões intensas sobre os riscos acarretados pelos money market funds e as formas de mitigá-los, e diversas manifestações por parte da indústria, a SEC americana adotou, em 27/7/14, as regras finais para a reforma deste segmento. O voto definitivo seguiu a consulta divulgada pela SEC em 2013 (ver Radar ANBIMA nº 6) e implica mudanças significativas para parte relevante do mercado de MMFs americano, que representa cerca de US$ 2,5 trilhões em ativos sob gestão.

Após o Reserve Primary Fund, no dia seguinte à quebra do banco Lehman Brothers, ser obrigado a reprecificar suas cotas e marcá-las a mercado, implicando a desvalorização das mesmas para um patamar abaixo de US$1 (breaking-the-buck), em 2008, a SEC já havia adotado reformas para os MMFs, aumentando as exigências de liquidez dos fundos e de divulgação de informações ao regulador e ao público. Apesar destas medidas, o FSOC americano, de acordo com as recomendações de outras entidades, como a IOSCO, o FSB e o FMI (ver Radar ANBIMA nº3), determinou que a SEC deveria estabelecer reformas adicionais para reduzir os potenciais riscos sistêmicos desse segmento do mercado.

A principal mudança introduzida pelas regras definitivas da SEC diz respeito à transição do sistema de cota de valor constante (C-NAV), de US$ 1, para cotas flutuantes, alinhando assim os MMFs aos outros fundos de investimento. Esta obrigação de migrar para a cota flutuante aplica-se somente aos fundos institucionais (institutional prime MMFs), um segmento que representa mais da metade desta indústria (cerca de US$ 1,4 trilhão em ativos sob gestão).

Os fundos de varejo e os fundos que investem nos títulos públicos, por sua vez, não terão que realizar esta migração e poderão continuar utilizando o método de marcação dos ativos pela curva (amortized cost), o que diminui sensivelmente o impacto geral da reforma. Por outro lado, entretanto, a definição dos fundos monetários de varejo foi refinada para abarcar os fundos dedicados a pessoais físicas e as regras de investimento dos government MMFs estão mais rigorosas.

Outra novidade da reforma da SEC refere-se à possibilidade de que os conselhos de administração de todos os fundos decidam introduzir suspensões temporárias de resgates (redemption gates) ou taxas de liquidez (liquidity fees) sobre os resgates (até 2%) quando o nível dos ativos líquidos do fundo cair abaixo de 30% do total. Cabe lembrar que a proposta inicial contemplava um corte de 15%, porém, de acordo com as respostas à consulta, esta opção acabava por impor mais riscos no que se refere a incentivar ou amplificar as corridas por resgates. Já um corte de 30%, torna mais difícil antecipar uma eventual decisão da diretoria do fundo e evita-se, assim, a ampliação inadequada dos resgates.

A regra também determina que se o nível dos ativos líquidos cair abaixo de 10% do total dos ativos do fundo, o conselho é obrigado a impor uma taxa de liquidez de 1%. Adicionalmente, a SEC definiu novos testes de estresse para os fundos, novas obrigações de divulgação e registro de informações e de diversificação das carteiras.

O prazo para a implementação das novas regras de cota flutuante e de liquidity fees/gates é de dois anos, e de dezoito meses para as outras disposições da reforma. Os impactos em geral sobre esse segmento devem ser expressivos. No caso dos fundos institucionais, apesar das medidas tomadas pelo Tesouro americano para minimizar os impactos fiscais da reformas, os custos de implementação serão significativos.

Além disso, neste novo ambiente, os clientes podem simplesmente decidir utilizar opções alternativas de investimento, sejam government MMFs, contas administradas (separately managed accounts), contas bancárias remuneradas ou mesmo investimentos diretos nos mercados de curto prazo, dentre outros, implicando em retração do mercado representado pelos fundos institucionais.

Os próximos meses devem trazer maior clareza sobre as possíveis consequências da reforma americana. Em paralelo, decisões finais estão sendo esperadas na Europa, após a divulgação, no ano passado, das propostas da Comissão Europeia. Cabe lembrar que também nesta região os MMFs com cotas constantes representam uma parte significativa da indústria.