Trabalho do FSB na intermediação não-bancária avança com foco em torno de dados
Fundos de InvestimentoGeral
O FSB divulgou, em 9/7 último, três publicações relacionadas ao seu trabalho voltado para o fortalecimento da resiliência da intermediação financeira não bancária (Non Bank Financial Intermediation ou NBFI).
As linhas de trabalho da entidade em relação ao chamado ecossistema NBFI podem ser organizadas entre aquelas voltadas para os fundos de money market (Money Market Funds ou MMF), para questões de descasamento de liquidez em fundos abertos, à gestão de liquidez relacionadas a margens e colaterais e referentes à alavancagem. Nos últimos anos, o FSB vem revisando e atualizando os trabalhos nessas frentes iniciados após a crise de 2008, e, mais recentemente, incorporando lições de episódios de stress de mercado pós-crise da Covid, incluindo a falência do Archeagos, a crise dos gilts e outros eventos de volatilidade vivenciados a partir de 2020.
Em 2021, foi iniciada a reformulação do receituário para os MMF, em 2023, iniciou-se a revisão das recomendações do FSB para o descasamento de liquidez de fundos abertos; em 2024, a IOSCO iniciou a revisão de seu receituário referente à gestão de riscos de liquidez em fundos abertos e, no mesmo ano, as duas entidades, em conjunto com o CPMI contribuíram com a renovação do receituário sobre margens e colaterais direcionado a NBFI, finalizado em 2025 pela IOSCO. Ainda em 2024, o FSB consultou sobre recomendações em alavancagem.
O Relatório Final sobre Alavancagem em NBFI foi publicado em julho de 2025 trazendo as recomendações revisadas e consideradas em uma abordagem integrada. A opção por tal abordagem significa que autoridades devem dispor de um arcabouço regulatório capaz de identificar e monitorar riscos para a estabilidade financeira trazidos por alavancagem em NBFI de forma efetiva, mas também de adotar providências de seleção, desenho e calibragem de medidas que sejam flexíveis e que visem atingir as atividades que de fato representam riscos sistêmicos em cada caso. As entidades visadas são participantes não bancários que fazem uso de alavancagem, sintética ou não, incluindo hedge funds, outros fundos de investimento alavancados, fundos de pensão e companhias de seguro. Quando ocupam seu papel de provedores de alavancagem, bancos e intermediários também podem ser objeto de políticas regulatórias a ela relacionadas.
Com isso, as recomendações reconhecem o elevado grau de heterogeneidade no ecossistema NBFI, que alguns de seus integrantes utilizam alavancagem de forma muito reduzida e que as diferenças entre bancos e não-bancos justificam abordagens diferenciadas a esse respeito.
As 9 recomendações podem ser organizadas em preceitos relacionados a: identificação de riscos e monitoramento (recomendações 1 a 3); alavancagem em mercados chave (recomendações 4 e 5); gestão de riscos de crédito de contraparte (recomendações 6 e 7); várias formas de NBFI e arbitragem regulatória (recomendação 8); e cooperação transfronteiriça (recomendação 9) – ver quadro Anexo.
O Relatório também traz uma série de princípios que podem apoiar as autoridades relativamente à seleção, desenho e calibragem das políticas regulatórias. O FSB acrescenta que deverá aprofundar trabalhos relativamente às recomendações sobre mercados-chave e sobre interconectividade relacionada a contrapartes (recomendações 4, 5 e 7). Ainda em relação à alavancagem, destaca a publicação no final do ano passado, pelo Comitê de Basileia, de recomendações voltadas para risco de crédito de contraparte, além das áreas de trabalho em curso relacionadas à securitização e ativos imobiliários (commercial real estate ou CRE).
Ainda em 9/7, o FSB registrou o progresso desses trabalhos, dando conta da finalização das medidas de atualização das recomendações de políticas regulatórias e comunicando um novo estágio nessa frente. Segundo o documento, o foco do FSB nessa frente será deslocado para o monitoramento da implementação das recomendações e avaliação contínua de vulnerabilidades ainda existentes no segmento. O Plano de Trabalho então divulgado está organizado em 4 (quatro) áreas principais: (i) avaliação aprofundada e monitoramento de vulnerabilidades em NBFI; (ii) tratamento dos desafios relacionados a dados; (ii) compartilhamento de informações e de abordagens de supervisão e (iv) avaliação da implementação e de efeitos das reformas implementadas.
Por fim, o terceiro documento publicado em 9/7 detalha o plano de trabalho da entidade voltado para dados. O documento categoriza em 4 áreas os desafios referentes a dados sobre NBFI: disponibilidade e reporte; qualidade; uso e compartilhamento de dados e informações. Para tratar o tema, o FSB passará a contar com uma força-tarefa – Non-bank Data Task Force ou NBDTF). As áreas prioritárias de avaliação referem-se a estratégias alavancadas de negociação em mercados de títulos soberanos e finanças privadas (principalmente crédito privado). O destaque até 2026 fica por conta da condução de um teste de caso em estratégias alavancadas com títulos soberanos, cujo relatório respectivo deverá ser publicado até meados de 2026.
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