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Nos EUA, Casa Branca lança framework abrangente para a criptoeconomia

As CBDCs (Central Bank Digital Currency), moedas digitais emitidas por Bancos Centrais, entraram na lista de coisas a explorar da Casa Branca. No dia 16 de setembro, o governo dos EUA publicou o primeiro documento oficial com diretrizes que definem como deve ser a regulamentação da criptoeconomia nos EUA.

À semelhança do que está sendo feito em outros países - inclusive no Brasil - o documento descreve a evolução que deveria acontecer no setor de serviços financeiros para facilitar as transações sem fronteiras e combater a fraude em ativos digitais. As diretrizes são resultado de uma ordem executiva do presidente dos EUA, Joe Biden, emitida em março, requisitando às agências federais que examinassem os riscos e benefícios das criptomoedas.

“Os ativos digitais apresentam oportunidades potenciais para reforçar a liderança dos EUA no sistema financeiro global e permanecer na fronteira tecnológica. Mas eles também representam riscos reais, conforme evidenciado por eventos recentes nos mercados de criptomoedas”, aponta o documento. 

São seis as prioridades listadas no documento, geradas a partir da leitura de nove relatórios entregues à Casa Branca:

1️⃣ proteção do consumidor e do investidor;

2️⃣ promoção de estabilidade financeira;

3️⃣ combate ao financiamento ilícito;

4️⃣ liderança do sistema financeiro global e a competitividade econômica;

5️⃣ inclusão financeira;

6️⃣ inovação responsável.

Em alguns dos itens previstos - como o FedNow (uma iniciativa semelhante ao Pix, em gestação no Federal Reserve (Tesouro dos EUA) para lançamento em 2023) e o dólar digital (CBDC) - o Brasil já está bem à frente. A preocupação com a inclusão financeira faz coro com o projeto brasileiro. Nos EUA, descreve o relatório, cerca de 7 milhões de norte-americanos não têm conta bancária e outros 24 milhões dependem de serviços não bancários de alto custo para suas necessidades diárias, como desconto de cheques e ordens de pagamento.

Na categoria de proteção do consumidor e do investidor, combate a fraudes e estabilidade financeira, as diretrizes liberam órgãos reguladores, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), para coordenar esforços e compartilhar dados sobre problemas no setor. O compartilhamento e análise de dados também se dará entre o Tesouro dos EUA e as instituições financeiras para ajudar a identificar e mitigar riscos cibernéticos.

Outros pontos de nota do documento:

 Avaliação do Federal Reserve, a ser completada até fevereiro de 2023, sobre o risco de finanças ilícitas nas DeFI, e avaliação do mercado de NFTs feita até julho de 2023.

Criação da Agenda de Pesquisa e Desenvolvimento de Ativos Digitais para impulsionar pesquisas fundamentais sobre tópicos como criptografia de próxima geração, programação de transações, segurança cibernética e proteções de privacidade, e formas de mitigar os impactos ambientais de ativos digitais.

Apoio direto do Departamento de Comércio para fintechs e empresas de tecnologia de ativos digitais entrarem no mercado global com seus produtos.

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Para o seu radar

 Para conhecer: Um estudo do CFTE (Centre for Finance, Technology and Entrepreneurship 2022) mapeou as 100 mais valiosas fintechs globais. Quase a metade nos EUA.

Para acompanhar: O Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca (OSTP) liberou um relatório no início de setembro chamado “Climate and Energy Implications of Crypto-Assets in the United States” avaliando o impacto das criptomoedas no meio-ambiente e na crise climática.

❗️❗️ Entrevista: “Se as pessoas pensam que alguma coisa é dinheiro, então ela precisa ter as qualidades do dinheiro”, disse Jerome Powell, presidente do Federal Reserve, sobre a necessidade de regular de forma rígida e ampla as stablecoins.