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2023#02: Brasil na esteira da transição ecológica e do mercado regulado de carbono
Regulação Internacional

2023

#02: Brasil na esteira da transição ecológica e do mercado regulado de carbono

O caminho para um padrão global de sustentabilidade nos balanços

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Quando se trata de relatar iniciativas e resultados de impacto ESG (ambiental, social e de governança) das empresas de capital aberto e sua inclusão nos balanços, a padronização das métricas ESG é fundamental para garantir que o mercado financeiro tenha um benchmark único de comparação para analisar riscos e oportunidades e apoiar decisões de investimento da mesma forma que faz hoje com os padrões contábeis.

O nó da normatização das métricas ESG começa a ser desatado. No final de junho, o ISSB (International Sustainability Standards Board), criado pela IFRS Foundation, organização responsável pelas normas contábeis IFRS, adotadas por empresas de capital aberto e reguladores de 140 jurisdições, lançou dois conjuntos de normas - IFRS S1 e IFRS S2 - que definem uma linguagem comum para divulgar o efeito dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade (S1) e ao clima (S2) nas perspectivas de uma empresa. 

As normas englobam as diretrizes para garantir que as empresas forneçam informações relacionadas à sustentabilidade juntamente com as demonstrações financeiras - no mesmo pacote de relatórios. Elas são o resultado do trabalho de um ano em meio do ISSB que, durante esse período, abriu consulta pública sobre o assunto. Além disso, incorporam integralmente as recomendações da TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures) criada pelo FSB (Financial Stability Board) e formada por países do G-20, e os padrões do SASB (Sustainability Accounting Standards Board).

Endosso da Iosco

Nesse momento, as normas são voluntárias. O caminho da obrigatoriedade depende da adoção pelos órgãos reguladores do mercado financeiro - como a CVM, no Brasil. Ganhou força, no final de julho, com o endosso da Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários). A entidade reúne reguladores do mercado de capitais do mundo todo e recomendou aos associados que considerem incorporar as normas IFRS S1 e IFRS S2 nas suas estruturas regulatórias, mirando uma padronização global.

Há um período de transição e as empresas podem começar a adotar as normas a partir do final de 2024, o que significa que os primeiros relatórios financeiros com essas métricas devem aparecer em 2025. A IFRS criou um conjunto de documentos que funcionam como roteiros para o entendimento das normas (como aplicar e como interpretar) e será criado um grupo e implementação de transição para apoiar as empresas.

O que é importante saber

As duas normas endereçam informações gerais de sustentabilidade e informações diretamente relacionadas ao impacto climático.

  • IFRS S1 está focada na sustentabilidade e fornece um conjunto de requisitos de divulgação projetados para permitir que as empresas comuniquem aos investidores sobre os riscos e oportunidades relacionados que enfrentam no curto, médio e longo prazos.
     
  • IFRS S2 estabelece padrões específicos para métricas relacionadas ao clima e foi desenvolvida para ser usada com o IFRS S1.

Além do benefício da linguagem comum e da padronização das métricas, as normas trazem, para os participantes do mercado de capitais, mais segurança na análise dos balanços e um instrumento que se propõe ser muito mais eficiente e efetivo para identificar e eliminar o greenwashing (informações errôneas - propositais ou não - sobre práticas ESG).

Para as empresas de capital aberto, que atuam em diferentes jurisdições, elas eliminam também a necessidade de relatórios duplicados. Em linhas gerais, as duas normas exigem o detalhamento de quatro pontosgovernança(atribuição de responsabilidades sobre questões socioambientais), estratégia(incluindo oportunidades), gestão de riscos (como estão sendo endereçados pela empresa) e métricas e metas (números e dados).

Uma das preocupações das empresas nesse momento é a coleta de informações que vão alimentar os relatórios da forma correta. Esse é um desafio constante das corporações que miram práticas ESG, porque é preciso medir todo o ecossistema de atuação. Com a potencial regulação e inclusão nos relatórios, a lista do que reunir é grande. Veja exemplos:

  • Emissões de gases de efeito estufa conforme o Greenhouse Gas Protocol (escopos 1, 2 e 3);
  • Quantidade e a porcentagem de ativos ou negócios vulneráveis à crise climática e seus riscos físicos;
  • Valor das despesas de capital, financiamento ou investimento associados a riscos e oportunidades;
  • Metas de remuneração de executivos associadas à sustentabilidade;
  • Precificação interna do carbono (como e se é usada)

Um relatório publicado pelo IDC no final do ano passado aponta 2023 como o ano do ponto de inflexão do ESG para as empresas. Segundo a consultoria, por exemplo, em 2024, 80% das empresas G2000 vão capturar seus dados de carbono e relatar sua pegada em toda a empresa usando métricas quantificáveis. As novas normas podem ser de fato o empurrão que faltava.

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