Taxonomia sustentável brasileira acelera, com pressa para chegar em 2024
Com a ambição de ser apresentado em novembro na COP28 e ficar pronto para ser lançado oficialmente na Cúpula do Clima da ONU, em 2024, o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira está na mesa para discussão pública. O documento, elaborado pelo Ministério da Economia, foi liberado no dia 21 de setembro para consulta e contribuições públicas. Ele delineia as bases de uma ferramenta cujo objetivo é apoiar a execução de sete metas ambientais e quatro sociais do país. Se a cronologia funcionar, a taxonomia passa a ser obrigatória no país em janeiro de 2026.
A taxonomia brasileira define as regras do jogo das atividades econômicas sustentáveis no país, sincronizando o Brasil com as mais de 30 taxonomias internacionais que estão hoje em funcionamento ou em implantação. Uma de suas prioridades é criar condições para atrair os investimentos públicos e privados necessários para materializar a transição ecológica e sustentável do país.
"O desafio do Brasil é fazer a transição de um modelo de mercado de capitais mais tradicional para um modelo que seja mais diversificado, com foco no impacto socioambiental. Para isso a taxonomia é fundamental. Ela vai permitir que a gente identifique atividades que precisam e merecem financiamento de longo prazo, que sejam focadas nos desafios de futuro", explica Luiz Pires, gerente de Sustentabilidade da ANBIMA.
Classificações sustentáveis
As regras definidas no plano da taxonomia brasileira criam um padrão de classificação para oito diferentes atividades econômicas, tendo como base referências internacionais (especialmente da União Europeia) e a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). São elas:
- Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura;
- Indústrias extrativas;
- Indústria de transformação;
- Eletricidade e gás;
- Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação;
- Construção;
- Transporte, armazenagem e correio;
- Serviços sociais para a qualidade de vida.
As categorias incluídas espelham taxonomias da América Latina, como Colômbia e México, mas a inclusão das indústrias extrativas é o "toque brasileiro" importante no documento, já que por aqui essa atividade econômica tem impacto muito grande na evolução da sustentabilidade ambiental e também social.
Metas ambientais e sociais
Os sete objetivos ambientais abraçados pela taxonomia são:
- mitigação da mudança do clima;
- adaptação às mudanças climáticas;
- proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas;
- uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas;
- uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos;
- transição para economia circular;
- prevenção e controle da contaminação.
Os quatro objetivos sociais são:
- geração de trabalho decente e elevação da renda;
- reduzir desigualdade socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero;
- reduzir desigualdades regionais e territoriais do país;
- promover a qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos.
"O Brasil está se alinhando a um movimento internacional"
O processo de elaboração de uma taxonomia sustentável no Brasil é fundamental para dialogar com o resto do mundo, explica Annelise Vendramini, coordenadora de projetos de pesquisa em finanças sustentáveis no Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV e co-líder da Rede ANBIMA de Sustentabilidade na vertical de mecanismos e instrumentos financeiros.
Confira abaixo os melhores trechos da conversa exclusiva para a Conexão ESG:
"O processo de elaboração de 'taxonomias sustentáveis' como política pública teve um importante desenvolvimento com a elaboração pela União Europeia de sua própria taxonomia. Esse processo está alinhado à aprovação, em 2019, do 'Green Deal', que prevê que a recuperação econômica do bloco pós-Covid seja alinhada à sustentabilidade em áreas como energia renovável, biodiversidade e economia circular. A taxonomia da UE vem gerando um efeito cascata global, porque os fluxos de comércio e de investimentos estão todos conectados."
"Diversos países estão desenvolvendo suas próprias taxonomias de forma a poderem dialogar com a da União Europeia. A gente até apelida esse movimento de 'taxomania'. O que estamos vendo, desde o início de 2023, é que, por exemplo, na UE, a fase de implantação das regulações associadas à taxonomia avançará até 2029. Em outros lugares do mundo, as taxonomias também estão sendo desenvolvidas e implantadas ".
"O Brasil está iniciando o processo de desenvolvimento de sua taxonomia (agora em audiência pública). Outros países da América Latina, como o México e a Colômbia, também estão avançando. É importante termos a nossa taxonomia para que possamos participar de diálogo internacional e que está reorientando o fluxo de investimentos. É importante também que a nossa taxonomia seja compreendida nos fóruns internacionais, tenha seu valor reconhecido pelos reguladores e pelo mercado financeiro e esteja, em algum grau, alinhada às principais taxonomias internacionais.”
"No caso do Brasil, temos biomas e atividades produtivas diferentes, por exemplo, da UE. A nossa contribuição para a mudança do clima é diferente da contribuição europeia que é, baseada, principalmente, em energia. A nossa é o desmatamento. Vamos ter que alinhar a nossa taxonomia à realidade da produção econômica local, assim como às nossas características ambientais e sociais. Mas, ao mesmo tempo, ela precisa dialogar com o que está sendo discutido internacionalmente, porque terá uma implicação direta no fluxo de investimento estrangeiro".
Lição de casa para o mercado financeiro
"É preciso primeiro conhecer como será o processo de implantação da nossa taxonomia, que indicadores deverão ser relatados. No caso da União Europeia, as empresas têm obrigatoriedade de relato diferente das instituições financeiras, embora esses processos sejam conectados. Por exemplo, os bancos precisam das informações de seus clientes para poderem fazer seu próprio relato. Trata-se de um processo complexo."
"Isso significa que eles têm que coletar as informações das empresas em que investem e que fazem parte do seu portfólio e, com base nessas informações, terão que gerar os seus relatórios. Portanto, o mercado financeiro terá que coletar, analisar e trabalhar sobre as informações das empresas para relatar seus indicadores. No caso do Brasil, ainda não temos informações suficientes para saber como será esse processo."
Nivelando o terreno
"Na UE, o esforço para a coleta de dados e estruturação de sistemas de informação para relatar em conformidade com a taxonomia tem sido grande. Há uma ênfase na regulação dos Estados Unidos e da União Europeia para evitar o greenwashing, portanto na transparência dos produtos financeiros, para explicar suas credenciais verdes."
"Acredito que esse processo vai rumar para o sentido de organizar as atividades produtivas e incentivar o alinhamento com a sustentabilidade.Futuramente, talvez seja mais fácil para os fundos e outros produtos financeiros explicarem suas credenciais ESG utilizando-se de dados oriundos do relato da taxonomia, dizendo, por exemplo, que só investem em empresas que têm um 'desempenho x' segundo os critérios da taxonomia. Talvez isso ajude a diminuir o ruído sobre o que são produtos financeiros sustentáveis."
"Há um segundo movimento interessante, que é uma aposta minha: está sendo criado todo um ecossistema de inovação de tecnologia da informação que não está ainda muito aparente, está embaixo d'água. Têm surgido muitas startups que oferecem plataformas para que as empresas preencham os dados e possam gerar seus relatórios automaticamente. De certa forma, parecido com o aplicativo do imposto de renda aqui no Brasil."
"Está sendo criado uma espécie de 'network effect', já que empresas e instituições financeiras têm buscado utilizar o mesmo sistema de relato de acordo com a taxonomia para reduzir os custos de transação. No longo prazo, se esse efeito se confirmar, pode gerar um resultado interessante que facilitará a análise ESG por parte dos bancos, das gestoras de recursos de terceiros e dos investidores institucionais. A gente está vendo na União Europeia bancos investindo nessas plataformas para facilitar o relato deles e dos seus clientes."
"Eu acredito que os próximos 10 anos do mundo ESG não serão nada parecidos com os últimos cinco anos. Estamos vendo avanços muito grandes em regulação no mundo. Essa barra está subindo, subindo muito rápido", disse Annelise.
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