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ANBIMA e CVM passam a trocar informações sobre o enquadramento dos fundos

Ampliação de convênio entre as entidades trará mais agilidade ao processo de supervisão e redução de custos para o mercado

Ampliamos o convênio com a CVM para supervisão de fundos de investimento: uma parceria, desde 2018, que permite a troca de informações sobre os monitoramentos feitos pela ANBIMA nos fundos regulados pela Instrução CVM 555. A partir de 19 de setembro, passaremos também a compartilhar as fiscalizações feitas sobre o enquadramento dos fundos aos seus regulamentos. Isso inclui a verificação da aderência das carteiras aos mandatos, ou seja, a checagem se os ativos dos fundos estão de acordo com o que está definido nos regulamentos.

“A experiência bem-sucedida em outras frentes do convênio de supervisão das atividades de distribuição e de precificação dos ativos dos fundos,  nos permitiu aumentar a atuação conjunta, otimizando os recursos das entidades e reduzindo custos para o mercado”, afirma Guilherme Benaderet, nosso superintendente de Supervisão de Mercados.

A nova frente do convênio possibilitará o acompanhamento e o compartilhamento na íntegra com a CVM dos trabalhos que forem realizados pela nossa supervisão, incluindo as penalidades aplicadas por aqui, como multas, e termos de compromisso celebrados, de forma que a autarquia possa aproveitar o material e as decisões tomadas. A troca de informações também permitirá agilidade na análise das carteiras e busca minimizar a redundância de atuações.

Para Soraia Barros, nossa gerente de Supervisão de Mercados de Gestão e Serviços Fiduciários, esse ganho beneficiará diretamente os investidores. “A ANBIMA poderá fiscalizar e sinalizar mais rapidamente os fundos que não estiverem com a carteira adequada ao combinado com o investidor, contando ainda com o constante alinhamento de entendimento com a CVM. Isso tende a gerar uma correção ou ação mais rápida, o que diminui o risco”, explica.

O compartilhamento de informações com a CVM chega junto com a automatização e digitalização dos nossos monitoramentos do mercado, como parte do projeto chamado ANBIMA Supervisão Digital. Recentemente, a Associação implementou uma plataforma que faz a validação se os ativos adquiridos pelos fundos estão dentro dos limites estabelecidos nos regulamentos. Antes, esse acompanhamento era feito manualmente por meio de filtros estatísticos. Essa ferramenta permitirá a análise de uma maior quantidade de fundos, aumentando a agilidade e a capacidade de fiscalização: “Trata-se de uma ferramenta bastante consolidada no mercado e sua utilização traz ainda mais robustez e segurança para nossos procedimentos de supervisão”, complementa Soraia.

A cada três meses, as entidades se reunirão para analisar os resultados e os aprendizados do trimestre e alinhar eventuais melhorias no convênio.

Conheça o convênio

A parceria de aproveitamento da supervisão de fundos começou no final de 2018 com o compartilhamento da análise prévia realizada pela ANBIMA aos pedidos de habilitação para administradores de recursos de terceiros na CVM. A partir de 2019, a Associação passou a dividir com a CVM os monitoramentos de precificação de ativos e de distribuição de cotas de fundos.

De lá para cá, foram instaurados PAIs (Procedimento de Apuração de Irregularidades), processos e celebrados termos de compromisso que foram integralmente aproveitados pelo regulador. “Esse percentual de aproveitamento é fruto do alinhamento entre o regulador e autorregulador no curso dessas investigações” relata Benaderet.  Segundo Soraia, "além desses processos sancionadores, compartilhamos também as ações de correções mais pontuais como nossas cartas de orientações que possuem um cunho mais educativo”  – saiba mais.

Junto com a inclusão do enquadramento dos fundos, foram feitos ajustes pontuais na frente de habilitação de administradores de carteiras. Os prazos de análise e fluxos foram adaptados aos definidos pela Resolução 21 da CVM, que trata da atividade de administração.

 

 

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