Emitimos cartas de recomendação para instituições que voluntariamente seguem nosso Código de Ofertas Públicas (Código de Ofertas). As cartas sugerem medidas para corrigir possíveis infrações de pequeno potencial de dano e fácil reparabilidade, praticadas por organizações que optam por seguir nossa autorregulação. 

+ Confira as orientações enviadas pela Associação 

Entre os pontos abordados nas cartas, estão o detalhamento das informações sobre o comissionamento dos coordenadores nos prospectos. Adicionalmente, em um dos casos foi abordado também a descrição de como seria realizada a verificação de excesso de demanda nas ofertas. 

As instituições aceitaram as recomendações, comprometendo-se, individualmente, a estabelecer um plano de ação para aprimorar seus controles e procedimentos internos, de forma a garantir que os prospectos estejam em conformidade com a autorregulação vigente. O plano inclui a complementação de checklists e a formalização da ciência dos assessores legais sobre o conteúdo das cartas. 

Confira as cartas de recomendação: 

+ Conjunto 1 

+ Conjunto 2 

Além disso, firmamos dois Termos de Compromisso (TCs) vinculados ao Código de Regulação e Melhores Práticas para Negociação de Instrumentos Financeiros (Código de Negociação) e ao Código de Regulação e Melhores Práticas para Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (Código de AGRT). 

No caso do Código de Negociação, a Ativa assumiu compromissos de aprimoramento após a identificação de, entre outros pontos detalhados na ementa, possíveis ocorrências de registro de operações em mercado secundário em data posterior à negociação dos ativos. Entre as medidas previstas está a melhoria de controles internos relacionados à pontualidade no registro e guarda de documentos das operações. 

Quanto ao TC referente ao Código de AGRT, a Hectare Capital assumiu compromissos após serem identificados, dentre outros, procedimentos insuficientes no que diz respeito à análise e monitoramento de ativos de crédito privado. Entre as medidas previstas estão a contratação de consultoria e auditoria externas, além da capacitação da equipe da gestora. 

Por fim, cada uma fará uma contribuição financeira destinada a custear eventos e ações educacionais coordenados pela Associação — R$ 485 mil da Ativa Investimentos e R$ 390 mil da Hectare Capital. 

Confira as ementas: 

+ Ativa Investimentos 

+ Hectare Capital 

*Os Termos de Compromisso firmados não importam em confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento da irregularidade das condutas.