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EspanholAnbima firma termos de compromisso com 5 instituições no 1° semestre dentro do acordo de cooperação com CVM
No período, foram encaminhadas quatro cartas de recomendação para instituições aderentes a códigos de autorregulaçãoAo longo do primeiro semestre de 2025, dentro do acordo de cooperação firmado pela Anbima e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para supervisão da indústria de fundos de investimento foram firmados termos de compromisso com cinco instituições. Elas têm atuação nos segmentos de administração de recursos de terceiros e distribuição de investimentos.
Três dos termos de compromisso estão relacionados a pontos do nosso Código de Distribuição e os outros dois são relativos ao Código de AGRT (Administração e Gestão de Recursos de Terceiros).
Aqui estão descritos os procedimentos de supervisão abarcados pelo acordo entre a ANBIMA e a CVM.
Celebraram termos de compromisso as seguintes instituições: Contea Capital Gestão de Recursos, RJI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Toro Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, PicPay Invest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Modal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
A Contea Capital assinou um termo de compromisso motivado por indícios de descumprimento de pontos do Código de AGRT. Entre eles, controles internos de enquadramento inadequados e/ou insuficientes. A instituição se comprometeu a adotar ações como a contratação de prestadores de serviços especializados que a ajudem a endereçar as irregularidades verificadas.
No caso da RJI e no âmbito do acordo, o termo também é referente ao Código de AGRT, mas com relação a problemas de apreçamento de ativos. Ao assinar o termo, a instituição se comprometeu a adequar processos e controles internos, entre outros pontos.
O termo de compromisso assinado pela Toro foi motivado por falta de conformidade em temas como transparência sobre riscos de um fundo de investimento distribuído pela instituição e falha de classificação de risco desse produto para fins de suitability, principalmente por não considerar o perfil de prestadores de serviço no processo. A Toro, na celebração do termo de compromisso, se comprometeu a revisar e consolidar a metodologia que utiliza para classificar os riscos dos produtos de investimento que distribui, além de ajustar outros procedimentos.
A PicPay assinou um termo de compromisso relativo a indícios de descumprimento de normas do Código de Distribuição e do documento de regras e procedimentos vinculado a esse código, como a realização de aplicações por investidores sem perfil e/ou desenquadrados. Também motivou o termo de compromisso a desconsideração do risco específico de produto. A instituição se comprometeu a, entre outras correções, revisar a jornada de investimento dos clientes, além de implementação de melhorias nos controles internos para garantir a conformidade do processo com as regras de autorregulação.
Outro termo de compromisso foi firmado com a Modal, referente à não consideração de perfil de prestadores de serviço de fundo distribuído pela instituição no processo de suitability. Também foram encontradas irregularidades nos materiais publicitários utilizados para a distribuição do fundo e falta de diligência nos processos de distribuição. A Modal se comprometeu, entre outros pontos, a implementar nova metodologia de classificação de produtos.
Todos os termos de compromisso assinados no primeiro semestre de 2025 incluem contribuição financeira. Os valores são direcionados a ações educacionais promovidas pela Anbima.
Nos links estão os detalhes dos termos de compromisso do primeiro semestre de 2025.
Cartas de recomendação
As cartas de recomendação fazem parte do acordo de cooperação entre CVM e Anbima para supervisão da indústria de fundos de investimento. No primeiro semestre deste ano, também foi emitida uma carta no âmbito do acordo que envolve a supervisão de coordenadores não financeiros.
As cartas foram enviadas entre janeiro e junho para Paraná Banco, BNY Mellon Serviços Financeiros, S3 Caceis Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e BTG Pactual Investment Banking.
Os problemas que motivaram as cartas de recomendação estão relacionados a pontos como falta de ciência de risco de investidores para aplicações via mesa de operações, inconsistências no processo de suitability, utilização de materiais publicitários que divulgam rentabilidade do produto de investimento sem o nome do emissor e a carência, falha em precificação de ativos de crédito privado da modalidade DPGEs (depósitos a prazo com garantia especial) e descumprimento do Código de Ofertas relacionado a informações sobre comissões de coordenadores nos prospectos de ofertas.
As cartas de recomendação enviadas no primeiro semestre estão nos links.
Sobre os acordos de cooperação
Os acordos estabelecem a troca de informações entre a Anbima e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento dos segmentos autorregulados pela associação.
A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços nas penalidades (termos de compromisso, PAIs, processos e julgamentos).
