Foi divulgada nesta segunda-feira, dia 15, a convocação dos associados para participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que acontecerá no dia 29 de abril.

A votação tem o objetivo de aprovar as contas e demonstrações financeiras de 2018 e alteração do estatuto social da ANBIMA, para incluir o nosso novo endereço no Rio de Janeiro; além de ratificar as alterações feitas nos seguintes códigos: Administração de Recursos de Terceiros, Certificação, Distribuição de Produtos de Investimento, Processos e Ofertas Públicas.

Os códigos de Administração de Recursos de Terceiros e de Distribuição de Produtos de Investimento tiveram ajustes pontuais para dar mais clareza às regras. Além disto, no Código de Administração de Recursos de Terceiros foram retiradas as exigências relacionadas ao formulário de referência, uma vez que a CVM revogou essas normas.

O Código de Certificação incluiu a figura do gestor de patrimônio – que estava no Código de Administração de Recursos de Terceiros – entre os profissionais com atividades elegíveis para a obtenção da certificação. O Código de Processos foi atualizado para estar adequado às regras já estabelecidas nos demais códigos de autorregulação.

Por fim, o Código de Ofertas Públicas incluiu as debêntures com esforços restritos (emitidas pela Instrução 476) na autorregulação e criou o sumário de debêntures, que especifica todas as informações que devem conter na emissão, como características da operação, valor mobiliários, destinação de recursos, entre outros.

Como votar

O voto pode ser registrado de forma eletrônica a partir do dia 15. O sistema permanece aberto para votação até o dia 29. Os representantes das instituições receberam login e senha de acesso. Em caso de dúvidas, entre em contato com Vanessa Mendonça pelo e-mail centraldoassociado@anbima.com.br ou pelo telefone (11) 3471-5298.