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Assembleias: CVM lança consulta pública para regular reuniões remotas de debenturistas

Discussão, que já estava na nossa pauta, foi antecipada pela autarquia a partir do isolamento imposto pela Covid-19

 A CVM publicou na segunda-feira, 27, audiência pública para regulamentar a realização de assembleias digitais e a votação a distância aos titulares de debêntures emitidas por companhias abertas. O edital está em linha à sinalização feita pela própria autarquia ao publicar a Instrução 622 (com as regras para acionistas de companhias abertas), de que trataria os debenturistas separadamente. Os textos atendem à MP 931, do governo federal, criada por conta do isolamento imposto pela Covid-19.

Assim como na audiência que tratou da regulação das assembleias digitais de acionistas, essa também tem escopo reduzido, para que as reuniões remotas de debenturistas sejam viabilizadas o mais rápido possível. Uma reforma mais abrangente está prevista para o segundo semestre, conforme a agenda regulatória da CVM.

O voto a distância para assembleias de debenturistas é um tema que já estava em discussão na ANBIMA. Enviaremos resposta à nova audiência, que termina no dia 4 de maio, e a previsão é de que a norma seja publicada até 14 de maio.

Acesse o edital completo.

 


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