Participamos da consulta pública da CVM sobre participação societária em entidades que administram mercados de bolsa e balcão. A audiência busca flexibilizar as regras para que bancos e corretoras, por exemplo, possam adquirir posição acionária nessas entidades. Nossa resposta, enviada ontem (15), teve o objetivo de garantir segurança jurídica e sistêmica para o mercado. Segregação patrimonial, ajuste nas medidas de identificação de conflito de interesse e interoperabilidade das entidades estão entre nossas principais propostas.

“A flexibilização dessas normas trará transformações no mercado brasileiro e um alinhamento maior com a realidade de mercados internacionais. Alguns pontos da consulta, porém, precisam de aprimoramento para garantir consistência nas regras e interoperabilidade entre os mercados” comentou Eric Altafim, nosso vice-presidente.

Confira detalhes da nossa resposta abaixo:

Segregação patrimonial

Dentre nossas sugestões, pedimos para serem implementados mecanismos específicos de segregação do patrimônio dos participantes da operação. Ou seja, para que o patrimônio da entidade não seja confundido com o da instituição que a adquiriu. Isso garante segurança para a entrada de participantes nessas entidades.

Ainda, propomos que o controle patrimonial também sirva para quando as próprias entidades adquirirem parcelas de empresas privadas.

Conflito de interesse

O edital também trouxe seis regras para evitar conflito de interesse na participação acionária em mercados organizados. Antes, existiam somente duas para balcão e nenhuma para bolsa, uma vez que o percentual era limitado. Uma das novas regras trazidas na consulta proíbe a presença de qualquer membro vinculado a instituições do mercado, com posição acionária ou não, no conselho de administração da entidade.

Nossa proposta é que essa restrição seja somente para instituições que tenham participação relevante, ou seja, igual ou maior que 15%. Para as demais, sugerimos que seja permitido ter vínculos com membros do conselho de administração, como já acontece atualmente.

Interoperabilidade entre administradoras

A participação de novas infraestruturas de mercado requer cuidado quanto aos impactos nas condições de liquidez, preço e custos de transação, visando a higidez do mercado local. Por isso, uma de nossas sugestões foi a obrigatoriedade de interoperabilidade entre as bolsas que estiverem em funcionamento. Isso evitaria impactos indesejados na formação e na qualidade de preços e de spreads de negociação dos ativos de uma entidade para a outra.

+ Confira todas as nossas sugestões na íntegra

Histórico

Em 2022, participamos de uma consulta privada com a CVM para falarmos exclusivamente sobre capital social. Na ocasião, pedimos flexibilização do regime de limitação, com possibilidade de aumento de participação quando atingido o limiar, desde que aprovado pela CVM, o que foi trazido pelo regulador nessa nova consulta pública.

Além disso, sugerimos que as regras para conflitos de interesse do mercado de balcão passassem a valer para o mercado de bolsa, o que também foi acatado.