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Código de Certificação está em audiência pública até 21 de janeiro

Principais mudanças refletem regras do novo Código de Administração de Recursos de Terceiros

Abrimos nesta quinta, 6, audiência pública para alteração do Código de Certificação. A reformulação busca adequar o texto às novidades trazidas pela inclusão do Anexo de FIP (Fundos de Investimento em Participações) do Código de Administração de Recursos de Terceiros, que entrará em vigor a partir de 2 de março.

As principais modificações do código são:

  • Ampliação do escopo da CGE (Certificação de Gestores ANBIMA), que passa a ser obrigatória também para os membros do comitê da instituição e/ou de FIP que atuam na atividade de gestão de recursos de terceiros e tenham alçada/poder discricionário de investimento dos ativos integrantes da carteira do FIP.
  • Divulgação de prazos para que os profissionais das instituições que atuam na gestão de FIP obtenham a CGE.

+ Confira as mudanças sobre o FIP

Também entraram em audiência pública dois documentos: Regras e Procedimentos para Definição de Fundos Estruturados [link para o arquivo em audiência] e Regras e Procedimentos para Dispensa de Realização de Exames [link para o arquivo em audiência]. O primeiro inclui o FIP na lista dos produtos autorregulados pelo Código de Certificação, enquanto o segundo orienta como as instituições podem pedir isenção da realização do exame da CGE, caso atestem a experiência de seus profissionais na gestão de recursos de FIP.

Veja na íntegra as alterações dos documentos:

Sugestões e comentários devem ser encaminhados até 21 de janeiro para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.

Respostas sem justificativas ou que não tenham relação com o assunto não serão consideradas na audiência.

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