O Código de Ética passou a valer automaticamente para todas as instituições aderentes aos nossos códigos de autorregulação a partir deste mês. Antes, a exigência era restrita às associadas. As instituições que não estiverem de acordo com a mudança têm até o dia 29 de maio para se manifestarem formalmente pelo SSM (sistema utilizado para comunicação com todos que seguem as regras dos nossos códigos de autorregulação). Após este prazo, elas terão as adesões aos códigos de autorregulação canceladas.

As normas do Código de Ética estabelecem padrões de conduta, com aspectos relacionados a responsabilidade, transparência e boa-fé, com foco no interesse de clientes e investidores. Com a novidade, as instituições deverão, obrigatoriamente, avisar à ANBIMA caso se envolvam em processos administrativos e judiciais.

Para garantir o cumprimento das regras para todas as novas instituições, o nosso estatuto foi alterado, concedendo autonomia ao Conselho de Ética para julgar os casos de descumprimento das exigências. As penalidades variam desde carta de advertência, que busca orientar e evitar novas infrações, até multa financeira ou exclusão do quadro de instituições autorreguladas.

+ Confira as mudanças no Conselho de Ética e em nosso estatuto

 Dúvidas podem ser esclarecidas com Fernanda Soares pelo telefone (11) 3471-5287 ou pelo e-mail fernanda.soares@anbima.com.br.