Na última segunda-feira (21), encaminhamos à CVM sugestões na audiência pública sobre alterações nas Instruções 332, 476, 480 e 494 referentes à regulamentação aplicável aos BDRs e aos emissores estrangeiros.

A alteração de maior relevância proposta pela autarquia foi a inclusão dos BDRs Patrocinados Nível I e Nível II na Instrução 476, que dispõe sobre as ofertas públicas distribuídas com esforços restritos. A minuta passou por avaliação de três comitês: Finanças Corporativas, Serviços Qualificados e Fundos de Investimento de Ações.

No ofício, pedimos adaptações na norma do BDR para a questão da verificação do enquadramento na condição de emissor estrangeiro, remetendo para a instituição intermediária líder as obrigações já previstas na própria Instrução 476. Também solicitamos alteração do prazo para divulgação das informações das empresas e encaminhamos outros pleitos pontuais para aprimorar a regra de BDR e emissores estrangeiros.