Firmamos dois termos de compromisso e emitimos duas cartas de recomendação para instituições que seguem voluntariamente nossos códigos de autorregulação. As medidas buscam promover ajustes relacionados à observância das regras previstas nos códigos de Negociação, de Distribuição e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, com foco no aprimoramento de processos, no fortalecimento de controles internos e na adequada certificação de profissionais.

+ Confira as instituições que seguem voluntariamente nossos códigos

Termos de compromisso

Um dos termos foi firmado com o BTG Pactual BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, no âmbito do Código de Negociação. No processo de supervisão, foram identificados indícios de registro de operações realizadas no mercado secundário fora do prazo estabelecido pelas regras de autorregulação.

Para tratar os apontamentos, a instituição assumiu compromissos voltados ao aprimoramento de seus procedimentos e ao fortalecimento dos controles internos, incluindo revisão de rotinas, orientação às equipes envolvidas, monitoramento das atividades e envio de relatório final à Anbima, assinado pelo diretor estatutário responsável por compliance.

O acordo prevê ainda contribuição financeira de R$ 208 mil destinada ao custeio de eventos e ações educacionais promovidos pela associação.

O segundo termo também foi firmado com o Banco BTG Pactual, no âmbito do Código de Distribuição. Foram identificados indícios de descumprimento relacionados ao monitoramento de conteúdos divulgados por assessores de investimentos em plataformas digitais, à aplicação de procedimentos de suitability e à classificação de risco de determinados produtos, como CRIs e CRAs.

A instituição comprometeu-se a aprimorar seus processos de supervisão e controles internos, com revisão de rotinas, ajustes nos mecanismos de suitability, atualização da metodologia de classificação de produtos e comunicação a clientes eventualmente impactados. O termo prevê ainda treinamentos e o envio de relatório final à Anbima, assinado pelos diretores estatutários responsáveis por compliance.

O termo contempla contribuição financeira no valor de R$ 427,5 mil destinada ao custeio de eventos e ações educacionais promovidos pela associação.

Confira os termos de compromisso:
+ BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários – Negociação
+ Banco BTG Pactual – Distribuição

Cartas de recomendação

Emitimos carta de recomendação ao Banco Cooperativo Sicoob, no âmbito do Código de Distribuição. A medida está relacionada a indícios de falhas no processo de suitability, envolvendo recomendação de produtos sem verificação adequada do perfil do cliente, ausência de declaração expressa de ciência de risco em situações de desenquadramento e fragilidades nos controles adotados.

Após a análise do caso, entendeu-se que os pontos poderiam ser corrigidos com ajustes nos processos internos. A instituição comprometeu-se a aperfeiçoar seus mecanismos de verificação de perfil e comunicação com clientes, revisar rotinas e fortalecer o acompanhamento das operações, além de encaminhar relatório assinado pelo diretor estatutário responsável por controles internos e/ou compliance, atestando o cumprimento das recomendações.

Também emitimos carta de recomendação para a FIR Capital Partners e a FIR Gestão de Investimentos, no âmbito do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. A medida decorre de indícios de atuação, na gestão de fundos de investimento em participações (FIPs), por profissional sem a certificação exigida pelas regras autorregulatórias.

As instituições se comprometeram a aprimorar seus controles relacionados à certificação de profissionais, formalizando política interna e reforçando procedimentos para assegurar que a atividade de gestão seja exercida por profissionais devidamente certificados, além de promover treinamento para a equipe.

Confira as cartas de recomendação:
+ Banco Cooperativo Sicoob 
+ FIR Capital Partners / FIR Gestão de Investimentos

*O termo de compromisso não representa confissão de fatos nem reconhecimento de irregularidades e reforça o caráter orientativo das medidas adotadas.