Firmamos cinco Termos de Compromisso (TCs) e emitimos uma carta de recomendação a instituições que seguem voluntariamente os Códigos de Negociação, de Distribuição e de Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais (Código de SQ). As iniciativas visam orientar e corrigir possíveis infrações cometidas por instituições que optam por seguir nossos códigos de boas práticas. 

 Confira as orientações e medidas acordadas com a Associação 

No âmbito do Código de Negociação, a BGC Liquidez assumiu compromissos de aprimoramento após serem identificadas possíveis inadequações em seu processo de registro de operações com instrumentos financeiros de renda fixa no mercado secundário nos sistemas e câmaras de negociação. Entre as medidas previstas está a conscientização em relação às regras do Código, tanto para o público interno (mesas de operação) quanto para o público externo (contrapartes). Também foram previstas melhorias nos controles internos relacionados à tempestividade no registro e guarda dos documentos das operações. A BGC fará uma contribuição de R$ 295 mil destinada às iniciativas educacionais da Associação. 

 +BGC Liquidez 

No Código de Distribuição, firmamos compromisso com o PicPay Invest, a Toro e a Ativa Investimentos. 

O PicPay Invest apresentou falhas nos processos de suitability — como as aplicações realizadas sem a devida coleta do perfil dos investidores e sem a declaração de ciência de tal situação por parte do cliente — além de inconsistências no procedimento de classificação de produtos e ausência de informações exigidas pelo Código em materiais publicitários. Como forma de endereçar tais questões, a instituição vai revisar a jornada de aplicação dos clientes, reenviar para a ANBIMA laudos de suitability corrigidos referentes a período histórico e atualizar determinadas políticas internas. Também estão previstos treinamentos com as equipes envolvidas. 

A Toro firmou compromisso após a identificação de lacunas na divulgação sobre os riscos vinculados a determinado fundo de investimento, seu histórico e informações necessárias para participação de cotistas em assembleia, além de insuficiência no processo de classificação do fundo para fins de suitability, em razão da não consideração do histórico do prestador de serviço de gestão do fundo nesse procedimento. Entre os compromissos assumidos estão a revisão da metodologia de classificação de risco de produtos — incluindo a análise do histórico dos prestadores de serviço —, assim como a revisão de todos os produtos disponíveis para distribuição na instituição de acordo com a metodologia ajustada, implementação de melhorias nos controles internos e nos processos de envio de informações para os investidores, além de ações de treinamento para a equipe envolvida. 

Já a Ativa Investimentos apresentou falhas na classificação de risco de fundo distribuído, por não considerar o histórico da gestora nesse procedimento. Além disso, foi identificada possível falta de transparência com os investidores em relação aos riscos do fundo distribuído, bem como a adoção de procedimentos na distribuição por conta e ordem que podem ter privado os clientes do recebimento de informações regulatórias. Entre as medidas acordadas estão a revisão da metodologia de classificação de risco de produtos – incluindo a análise do histórico dos prestadores de serviço – assim como a reavaliação de todos os produtos oferecidos na instituição de acordo com a metodologia ajustada, ajustes nos processos de envio de informações aos clientes e treinamentos com as equipes envolvidas. 

As três casas farão contribuições financeiras destinadas a iniciativas educacionais promovidas pela ANBIMA. A PicPay Invest contribuirá com R$ 100 mil; a Toro, com R$ 310 mil; e a Ativa Investimentos, com R$ 270 mil. 

+PicPay Invest 

+Toro 

+Ativa Investimentos 

A Singulare, aderente ao Código de SQ, também firmou termo de compromisso após a identificação de falhas no processo de verificação e acompanhamento de lastro de direitos creditórios em FIDCs custodiados pela casa. A instituição se comprometeu a revisar os procedimentos, os controles internos e ajustar os manuais. Também vai aprimorar os treinamentos das equipes envolvidas e contratar auditoria independente para avaliar os processos. Além disso, fará uma contribuição de R$ 300 mil destinada às ações educacionais promovidas pela Associação.  

+Singulare 

Também emitimos uma carta de recomendação para a Renascença, com foco em ajustes nos procedimentos alinhados ao Código de Negociação. A recomendação está relacionada ao processo de guarda do histórico completo das negociações. A casa estruturou um plano de ação que inclui a implementação de controles internos, realização de treinamentos e envio à ANBIMA de um relatório com as evidências das melhorias adotadas.  

+Renascença