Nosso convênio com a CVM para aproveitamento da autorregulação da indústria de fundos completou um ano. Foram 169 habilitações de administradores de carteiras aprovadas, sendo 138 pessoas físicas e 29 empresas, com base nas exigências da Instrução CVM 558, que trata da atividade de administração. Desde setembro de 2018, os pedidos são feitos pelo SSM (sistema de troca de informações com a supervisão) e passam pela nossa análise antes de serem avaliados pela autarquia.

As instituições também podem solicitar adesão aos códigos de autorregulação, aproveitando os documentos enviados. “O convênio tem se mostrado totalmente exitoso para todas as partes envolvidas: CVM, ANBIMA e mercado. Conseguimos convergir os interesses, racionalizar os recursos e otimizar os processos”, avalia Rafael Barros Custodio, gerente da Superintendência de Relação com Investidores Institucionais da CVM.

Segundo Guilherme Benaderet (foto ao lado), nosso superintendente de Supervisão de Mercados, foi mantida uma interação frequente com a autarquia nesse período. “Esse contato com o regulador resultou em um grande aprendizado para as duas entidades e otimização de processos”, diz. O manual de habilitação do convênio, utilizado pelas entidades durante o processo, foi revisto e atualizado, incluindo um maior detalhamento dos critérios de avaliação.

Como parte da análise prévia dos pedidos de pessoas jurídicas, também visitamos as instituições. “É uma ação que traz ainda mais segurança ao processo de habilitação, pois conhecemos pessoalmente os diretores da empresa, o espaço físico e podemos esclarecer dúvidas, tanto da supervisão, sobre o funcionamento da companhia, como deles, sobre o processo de habilitação”, explica Benaderet.

E o feedback do mercado tem sido positivo. "Quando conversamos com alguns players que estão passando pelo credenciamento, não recebemos nenhum tipo de reclamação, nem críticas, ainda que fossem construtivas. Essa falta de ruído é um bom sinal”, comenta Custodio. Dos 240 pedidos de pessoas físicas recebidos, 138 foram aprovados. Em relação aos 72 pedidos de empresas, 29 habilitações foram aprovadas – a maioria (24) está no eixo Rio-São Paulo. Do total de habilitadas, 12 também aderiram aos códigos de autorregulação.

“O convênio diminui os custos para o mercado e otimiza o processo de análise, já que muitos documentos para o credenciamento e para a adesão à autorregulação são similares. Assim, o trabalho de envio para quem pede também a adesão aos nossos códigos é apenas um e o tempo de espera pode cair pela metade”, diz Benaderet. Antes, as instituições precisavam aguardar o veredito da CVM para darem entrada na autorregulação e encaminhar documentos para as duas entidades. “A possibilidade de os dois pedidos caminharem juntos foi um grande ganho para o mercado”, afirma Custodio.

Tempo é dinheiro

A Instrução CVM 558, que foi alterada em abril de 2018 para permitir a parceria entre a ANBIMA e a autarquia, determina o prazo máximo de 135 dias úteis para conclusão do pedido, mas há processos que foram finalizados em 39 dias úteis para pessoas físicas e 60 dias úteis para empresas, incluindo a aprovação da adesão aos códigos.

“Passamos por uma curva de aprendizado nos primeiros meses, mas, dado ao contato quase diário que mantemos com a equipe da ANBIMA, conseguimos convergir os entendimentos. Essa sinergia se refletiu até mesmo nos prazos de análise, que eram maiores no início do convênio e agora estão diminuindo”, fala Custodio (foto abaixo). Ele explica que, com o tempo, os casos que geravam questionamentos começam a se repetir. Como já houve uma definição sobre diversos assuntos, a análise flui com mais agilidade.

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Durante o primeiro ano de parceria, apenas uma aprovação foi feita sem o envio de ofícios à instituição, ou seja, sem solicitação de esclarecimentos. O pedido levou 44 dias úteis para ser concluído na CVM. Paralelamente, foi feito o processo de adesão aos códigos de Certificação e de Administração de Recursos de Terceiros, validado pela nossa Diretoria em setembro deste ano.

“É importante prestar informações de forma clara e coerente, se atentando ao guia de documentos e à própria ICVM 558. Quando os materiais enviados pelas instituições estão completos, o processo de análise flui mais rápido, o que beneficia o mercado e, principalmente, a própria instituição”, explica Alessandro Rigon, nosso gerente de Supervisão de Mercados.

Como é feito o processo

O pedido de registro e o envio de documentos é feito pelo SSM. A supervisão analisa o material e pode pedir mais informações à instituição. O resultado é um relatório encaminhado à CVM para avaliação.

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Nesse mesmo processo, as instituições têm a opção de solicitar adesão aos códigos de autorregulação. Assim, os documentos são aproveitados e, logo após o aval da CVM, damos continuidade com a aprovação para a autorregulação. Quando a adesão não é feita simultaneamente, a instituição precisa aguardar a decisão da autarquia para dar entrada na autorregulação.

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Sobre a parceria

O convênio prevê o aproveitamento, pela autarquia, da autorregulação na indústria de fundos, em três frentes. A primeira é a habilitação dos administradores. As demais etapas envolvem o aproveitamento da supervisão da ANBIMA na precificação de ativos financeiros pelos administradores e na atividade de distribuição de cotas de fundos. Além de contatos frequentes, temos reuniões trimestrais com a CVM para apresentação dos resultados do convênio e alinhamento das atividades.

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