A transição do regime de repartição para o modelo de capitalização proposta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da previdência deve gerar custos que devem ser observados pelo governo. A segregação de uma massa que, até então, está dentro de um sistema contributivo de pacto entre gerações - no qual os trabalhadores ativos pagam os benefícios dos inativos - para a criação do modelo de capitalização, em que o trabalhador deve contribuir para garantir sua própria aposentadoria, pode afetar o pagamento de pensões da massa antiga, que não contribuiu e deverá ter outras formas de financiamento para obter seus benefícios na aposentadoria.

Paulo Valle (Ministério da Economia), Heinz Rudolph (Banco Mundial) e Luiz Sorge (BNP Paribas e ANBIMA)

De acordo com Paulo Valle, subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, o modelo futuro não está definido, pois ainda há muito debate sobre o funcionamento dos novos pilares propostos na reforma. Para ele, uma das vantagens da capitalização é o potencial de rentabilidade superior, além de ser um sistema sustentável e que fomenta o mercado de capitais. "Nossos desafios são estudar os modelos do mundo e a experiência de outros países, garantir uma poupança suficiente que assegure proteção social e conciliar dois regimes com um custo de transição", destacou durante painel no 10º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento, nesta quinta-feira, 25, em São Paulo.

O economista do Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, explicou que a substituição total ou parcial de alíquotas ou mudança do sistema de repartição para capitalização necessariamente gera déficit, e que essa transição pode ser financiada de três formas: via impostos, via dívida pública, ou via ativos. Rudolph citou o caso da reforma da previdência do Chile, realizada em 1981 e que mudou completamente do sistema de repartição para capitalização individual. "O custo de transição é gigante; o déficit fiscal foi de 3,8% do PIB em 1981, chegando no pico de 5,5% do PIB em 2004, e depois reduzindo novamente para 4,5% do PIB em 2010. O esforço fiscal é provavelmente a peça mais significativa que ajudou o Chile a passar por essa transição".

O economista também trouxe exemplos dos próprios estados brasileiros que já realizaram segregação de massas em seus sistemas de previdência, dividindo o regime de repartição simples e o regime de capitalização. "Nesses casos, podemos ver o fundo capitalizado começando a acumular recursos e o fundo financeiro com déficit crescente. E muitos governadores estão indo pedir um tipo de alívio orçamentário para controlar essa situação, pois a segregação foi feita sem nenhum tipo de ajuste fiscal".

Valle destacou, por sua vez, que para suportar esse custo no caso da aprovação da reforma, uma das ideias é criar fundos com imóveis e algumas rendas e ainda centralizar tributos específicos para viabilizar a transição. "O custo será fundamental para decidirmos o quadro da segregação do modelo de repartição e de capitalização. E isso varia de país para país; não podemos transportar experiência de outro país nesse caso", ressaltou.

Produtos previdenciários e incentivos de longo prazo

Para Rudolph, os atuais produtos oferecidos pela previdência aberta ainda não são suficientes para garantir uma capitalização sustentável. "Ampliar o VGBL e PGBL não seria o suficiente para o Brasil. Há, hoje, muito investimento em papel de governo e pouco em ações. Isso não ajuda o financiamento e tem impacto pequeno sobre a economia real". Para que esse cenário mude, é necessário oferecer incentivos tributários para estimular mais os investimentos de longo prazo.

Do lado das entidades fechadas de previdência complementar, Fábio Coelho, superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) destacou que o sistema de fundos de pensão tem se consolidado com grandes fundações com potencial de se tornarem fundos multipatrocinados. "Em previdência fechada, falamos de R$ 900 bilhões de ativos administrados por 296 fundos de pensão. No mercado de fundos chileno, temos seis fundos de pensão. Nossa diversidade é muito maior em modelos de negócios com empresas patrocinadoras e planos instituídos", destacou Coelho. "Somando previdência aberta e fechada, temos R$ 1,7 trilhão em ativos. Isso vai exigir uma mudança na alocação", complementou o superintendente da Previc, corroborando a visão de Heinz P. Rudolph de que há uma necessidade de diversificação das carteiras e que isso ocorre por meio de incentivos para produtos de longo prazo. "Certamente, essa indústria vai mudar. Não podemos induzir composição de carteiras, mas nos preocupamos com incentivos, e o desafio é fazer a transição de uma massa de recurso que é mais da metade alocado na renda fixa", explicou.

Sob a ótica do autorregulador e player da indústria, Luiz Sorge, do BNP Paribas e vice-presidente da ANBIMA, destacou que a reforma traz preocupações em relação a concentração, custo, competitividade, e necessidade de equalização tributária, o que pode levar a uma arbitragem que não é saudável no longo prazo para a escolha de investimentos. "A indústria de previdência complementar é um grande vetor ao incentivo do financiamento de longo prazo, que depende ainda de uma construção de cultura e de instrumentos do mercado. As perspectivas e tendências de agora em diante são para corrigir as distorções", complementou.