Quem se interessa por regulação em diversos países e organismos ao redor do mundo não pode deixar de assinar a nossa publicação gratuita, chamada Comunicado de Legislação Internacional, que acompanha o tema. A publicação traz as discussões e novidades regulatórias criadas nos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e em organismos internacionais, como o Comitê de Basileia, o FSB (Conselho de Estabilidade Financeira) e a Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários).

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A publicação não tem periodicidade fixa – é enviada sempre que há novidades, por exemplo, o lançamento ou edição de normas, a publicação de audiências e consultas públicas e acontecimentos de fatos relevantes. Desde seu lançamento, em mais de um ano, foram enviados mais de 300 comunicados. Para se inscrever, basta acessar este link, escolher “Comunicado de Legislação Internacional”, no campo “Regulação/legislação”, e fazer seu cadastro. Pronto! O material será enviado gratuitamente para seu e-mail.

Áreas monitoradas

O comunicado acompanha quatro grandes assuntos que podem impactar o mercado brasileiro. Na área de fundos de investimento, o foco está nos fundos mútuos; fundos estruturados; e canais de distribuição. Algumas divulgações relevantes sobre o tema foram da Iosco: recomendações para gerenciamento de risco de liquidez e publicação sobre estruturas de monitoramento de alavancagem de fundos.

Em mercado de capitais, nossa atenção se volta a temas relacionados aos mercados primário, secundário, operações compromissadas e empréstimos de ativos. Uma das normas divulgadas foi a Regulação de Melhor Interesse, chamada de Reg BI, da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos). Ela estabelece uma série de obrigações para o broker dealer (agente do mercado norte-americano que faz a intermediação de forma similar ao corretor de valores mobiliários no Brasil). A regulação serviu de inspiração, inclusive, durante a discussão sobre a audiência pública da CVM sobre o papel dos agentes autônomos.

Também estão no radar regras sobre instituições financeiras, com atenção para regulação prudencial (que envolve gerenciamento de riscos, por exemplo); recuperação e resolução (por exemplo, ações para momentos de crise); e instrumentos de captação financeira. Além disso, é abordada a regulação de derivativos voltada para as atividades de negociação; pós-negociação; e elaboração de contratos. Em relação a este assunto, foi divulgada uma consulta dos reguladores prudenciais norte-americanos sobre regra de margem para derivativos de balcão.