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Guia de Padronização dos Documentos de Renda Fixa ganha atualizações

Documento tem como objetivo estabelecer padrão entre os agentes do mercado nos materiais de emissões desses títulos

Lançado em maio deste ano, o nosso Guia de Padronização dos Documentos de Renda Fixa foi atualizado. Criado a partir de uma demanda das instituições, o documento tem como objetivo estabelecer um padrão de atuação entre os agentes de mercado, de modo a ampliar a eficiência e a transparência das informações previstas na emissão de títulos de renda fixa no Brasil.

Além de atualizações pontuais, a redação do guia foi aperfeiçoada. Os conceitos de padronização presentes na primeira edição, no entanto, não foram alterados. Uma das principais mudanças foi a exclusão da necessidade de atualização do bookbuilding no Termo de Emissão de Nota Comercial, seguindo a nova indicação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A versão atualizada também esclarece sobre a aplicabilidade do arquivamento de documentos societários, prevê expressamente a possibilidade de garantia por aval (antes era apenas por fiança), o resgate antecipado sem deságio e a possibilidade de resgate igualitário e sucessivo.

Assim como na primeira edição, o guia contempla ativos como debêntures, notas comerciais, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliário) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), propondo ordenação de cláusulas e metodologia de precificação específica para cada classe de ativos.

Baixe o Guia de Padronização dos Documentos de Renda Fixa

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