A MAM Asset Management Gestora de Recursos Ltda. está proibida de usar o selo Anbima pelo período de dois anos e foi multada em R$ 1 milhão. As punições foram motivadas por descumprimento de regras do Código de ART (Administração de Recursos de Terceiros) e do documento de regras e procedimentos de ART da Anbima vigentes à época.
 
A decisão foi determinada pelo Conselho Anbima de Autorregulação para Gestão e Administração de Recursos de Terceiros em julgamento realizado em 19 de novembro. 
 
+ Confira a ementa relacionada ao julgamento do processo contra a MAM Asset Management.
 
No processo, foram identificados indícios de descumprimentos relacionados à gestão de risco de liquidez e à gestão de crédito privado. No primeiro item, foram verificados problemas como falta de conduta diligente na atividade, com adoção de processos insuficientes, inadequados ou em desacordo com suas políticas internas. Já na gestão de crédito privado, foram identificadas falhas especialmente na aquisição e no monitoramento de ativos.
 
O Conselho em sua conclusão, além de considerar que houve falta de conduta diligente em ambas as frentes acima citadas, considerou como agravante a continuidade da prática irregular da MAM em relação à gestão de crédito privado. Primeiro, na visão do Conselho, dentre os pontos considerados em sua decisão a instituição não reavaliou devidamente o risco de crédito de CCB ao longo do tempo, de modo a acompanhar a capacidade de adimplemento do crédito. 
 
Além disso, o Conselho também concluiu que houve falhas no caso de uma nota comercial vencida sem quitação, situação em que a instituição não considerou a deterioração evidente do risco de crédito do devedor do ativo. Além disso, foram feitas operações com a nota comercial a preços incompatíveis com os preços de mercado, o que na avaliação do Conselho, denota atuação sob conflito de interesses, o que potencialmente beneficiou partes relacionadas à MAM.
 
Durante todo o processo, foram garantidos os princípios de ampla defesa à instituição, de forma escrita e por sustentação oral na sessão de julgamento. 
 
Para cumprimento do documento de Regras e Procedimentos de Deveres Básicos da Anbima, a MAM deverá informar os cotistas dos fundos que gere sobre a proibição temporária do uso do selo Anbima.
 
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