As instituições aderentes ao Código de Certificação podem temporariamente contratar ou movimentar profissionais não certificados para atividades que exigem CPA-10, CPA-20, CEA e CGA. A medida vale enquanto os exames de certificação estão suspensos em todo o país em razão da pandemia de Covid-19, mas as empresas devem seguir algumas regras. A iniciativa faz parte das flexibilizações das regras de autorregulação para diminuir os impactos da crise no dia a dia das instituições, e está em vigor desde o dia 16 de março.

A regra é válida, em especial, para instituições que estão em processo de associação ou adesão aos códigos de Administração de Recursos de Terceiros, Distribuição e/ou Certificação. Nestes casos, é exigida a assinatura de um termo de adequação, comprometendo-se que os funcionários estarão certificados em até seis meses após a reabertura dos exames para funções que exigem a CGA ou em três meses para cargos que exigem CPA-10, CPA-20 ou CEA. A medida viabiliza os pedidos de associação e/ou adesão, sem que os fluxos de análise sejam impactados pela suspensão dos exames.

Para as instituições já aderentes, a permissão está condicionada a duas contrapartidas: a primeira é informar previamente, via SSM (Sistema de Supervisão de Mercados), nome e CPF do profissional e o plano de ação da contingência adotado pela instituição. A segunda é garantir que os profissionais estejam certificados nos mesmos prazos estabelecidos aos novos aderentes.

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