As mudanças no Código de Ofertas Públicas são o tema do nosso próximo webinar. No dia 13 de agosto, o mercado poderá tirar dúvidas sobre a nova versão do documento que entrou em vigor no dia 3 de junho. O monitoramento das novas regras pela área de Supervisão também estará em debate.

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As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página do evento. Os palestrantes são nossos superintendentes Patrícia Herculano e Guilherme Benaderet e as gerentes Erika Lacreta e Priscilla Sorrentino.

Entenda as mudanças

As debêntures distribuídas com esforços restritos (via Instrução CVM 476) passaram a fazer parte da autorregulação com a nova versão do código, que também criou o sumário de debêntures para estes produtos. Esse documento pede informações mínimas sobre essas nessas ofertas, como as características da operação, do valor mobiliário, destinação de recursos da emissão e fatores de risco.

+ Saiba mais sobre a autorregulação de debêntures 476

Também foi incluído no código um capítulo específico para ofertas de securitização, com normas para CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

A atuação do agente fiduciário, que até então se restringia às ofertas públicas de debêntures distribuídas via Instrução CVM 400, foi ampliada. Além das debêntures 476, foram criadas exigências para essa atividade em ofertas – tanto 400 quanto 476 – de CRIs, CRAs, notas promissórias de longo prazo, além da definição de regras para o agente de notas – neste caso, para notas promissórias de curto prazo.

Serviço: Webinar sobre o novo Código de Ofertas Públicas
Data: 13 de agosto
Horário: 10h às 12h
Local: online
Inscrições: aqui