O fortalecimento das atividades de administração e de gestão de recursos de terceiros é uma das prioridades da ANBIMA para 2019. O momento não podia ser mais oportuno: perspectivas positivas para o cenário macroeconômico favorecem o crescimento do mercado de capitais e os juros baixos estimulam mudanças no mix das carteiras. Soma-se a isso o momento transformador pelo qual atravessa o segmento de distribuição, que está revendo os modelos de negócios por conta da disseminação das plataformas digitais. “Aprimorar o setor de alocação de recursos é importante para que os investidores possam aproveitar esse ambiente econômico, utilizando os produtos que o mercado oferece para diversificar suas carteiras e obter maiores retornos”, afirma Carlos André, nosso vice-presidente e presidente do Comitê de Fundos.

As ações para isso estão divididas em duas vertentes: simplificação de processos e propostas de revisão das normas da regulação. Na linha da simplificação, estão iniciativas capazes reduzir os chamados fardos operacionais, compostos pelos custos financeiros e não financeiros que pesam sobre as instituições para que elas consigam cumprir as obrigações impostas pela regulação e pela autorregulação. As mudanças passam pela simplificação de documentos e da forma como são enviadas informações para reguladores e autorreguladores. Com a revisão das normas, o que se busca é aumentar a abrangência de alguns produtos de investimento, retirando entraves que limitam a distribuição sem abrir mão da proteção ao investidor (confira o detalhamento a seguir).

Em paralelo, estamos desenvolvendo um estudo com o objetivo de apontar tendências e dimensionar os benefícios que a indústria de administração e de gestão de recursos traz para a economia. Esse resultado deve ser apresentado por meio de indicadores concretos – por exemplo, aumento de renda, geração de empregos e outros ganhos diretos para os investidores, a sociedade e o governo. O trabalho também analisará tendências, utilizando comparações com mercados internacionais.

Considerando todos esses fatores, o documento vai propor um conjunto de iniciativas capazes de acelerar e fortalecer o segmento, semelhante ao que fizemos em 2018 com mercado de capitais. “É um trabalho amplo, feito para obter respostas e apontar caminhos para esse mercado”, explica Carlos André. O material dará subsídio para os debates que queremos promover com governo e outros setores da sociedade brasileira.

O estudo será lançado no 10º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento, que acontecerá dias 24 e 25 de abril, e depois encaminhado a autoridades, instituições do mercado e demais públicos de interesse. O evento tem por objetivo, justamente, debater os desafios da gestão de recursos, reunindo players, autoridades e especialistas em torno das principais pautas do setor.

Fundos 555

As iniciativas para o produto miram em aspectos que podem ser modernizados e simplificados, assim como ações para ampliar a distribuição. Uma novidade que trará mais agilidade ao mercado é a ampliação do ANBIMA Data para fundos de investimento – o sistema hoje funciona como uma central de debêntures. “Já possuímos um banco de dados vasto sobre fundos. O intuito agora é ordenar e agregar informações que sejam úteis para a indústria, facilitando o trabalho dos profissionais”, explica Carlos André. O sistema trará em sua versão inicial o cadastro centralizado de fundos, assim todos players (distribuidores, prestadores de serviços etc.) que precisam esses dados poderão acessá-los em um só lugar. O intuito é simplificar o processo de registro e alteração das informações desses fundos.

Outra questão em pauta é o aprimoramento das regras da autorregulação para a carteira administrada – quando um gestor cuida da carteira de um investidor especificamente. O Código de Administração de Recursos de Terceiros, publicado em janeiro, já traz os requisitos mínimos para o contrato desse serviço. Com o aumento de investidores no veículo, entretanto, será feito um mapeamento sobre quem é esse público e quais requisitos são importantes para dar transparência e permitir o crescimento sustentável dessa indústria.

Também está em fase final a criação de um passaporte que facilitará a distribuição de fundos criados no Brasil para a Argentina e vice-versa. A experiência com os produtos de um dos nossos vizinhos servirá para mapear tudo que é necessário para que esse projeto seja expandido a outros países da América do Sul, como o Chile.

Além disso, será feito um estudo para avaliar a criação de um novo veículo de investimentos, que teria características jurídicas próprias, bastante semelhante a uma empresa, e já existe em outros países. “Ele não substituiria os fundos tradicionais, mas seria uma opção adicional que traria maior clareza sobre a responsabilidade de cada um dos agentes da indústria de fundos”, conta Pedro Rudge, diretor da ANBIMA e diretor de ligação do Comitê de Fundos de Ações.

Fundos Imobiliários

O produto encontra um terreno fértil frente à necessidade de desenvolvimento de infraestrutura no país. “A indústria imobiliária puxa empregos, puxa o PIB, e o fundo imobiliário, como veículo desse setor, tem um dos maiores potenciais de crescimento do mercado”, explica Reinaldo Lacerda, nosso diretor e presidente do Comitê de Produtos Imobiliários.

Ele reforça que o aprimoramento de pontos da regulação daria impulso a esses fundos. “A diferença do fundo imobiliário para os demais é que ele foi criado por lei [Lei 8.668], o que significa que muitas das demandas do mercado não dependem apenas da CVM, mas também do Legislativo”, afirma. Antes de elaborar sugestões para atualização da norma a serem enviadas ao Congresso, as discussões envolvem representantes do mercado, órgãos reguladores e demais entidades relacionadas à indústria para chegar a uma proposta que melhor acomode as necessidades de todos.

Uma questão que norteia esse trabalho de revisão é identificar pontos que hoje estão determinados na lei, mas que podem ficar a cargo da CVM, conferindo maior poder de determinação para a autarquia e aproximando do modelo vigente para as demais classes de fundos. A revisão passa, ainda, pela adequação da Lei à mudança de eixo que vem orientando toda a indústria, que antes se organizava em torno dos produtos de investimento e agora gira em torno das atividades dos profissionais. Entre outros pontos a serem trabalhados, está ainda a ampliação dos tipos de ativos admitidos para negociação.

FIDCs

Auxiliar na reforma da Instrução CVM 356, que regulamenta os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) é uma das iniciativas do nosso plano de ação. “O regulador tem discutido o tema com o mercado há cerca de um ano e meio”, conta Ricardo Mizukawa, presidente do Comitê de FIDC. Ele diz que foi enviado um texto com sugestões de alterações para a autarquia no meio do ano passado.

Uma das principais mudanças seria ampliar o leque de investidores, ofertando os FIDCs ao público de varejo – atualmente, esses fundos são direcionados apenas para investidores qualificados, aqueles com mais de R$ 1 milhão em investimentos. “Essa mudança permitirá que o FIDC se torne em mais uma alternativa ao investidor que deseja diversificar seu portfólio em ativos de crédito num cenário de baixa taxa de juros”, explica Mizukawa.

A modernização regulatória dos ativos passíveis de securitização também está no radar. Um exemplo foi a recente regulamentação das duplicatas eletrônicas. Com a evolução dos sistemas de registro e monitoramento desses recebíveis, haverá redução dos custos e do tempo demandado para garantir a veracidade das informações, tornando as estruturas de securitização mais robustas e seguras.

Assim, a nova norma e o processo de digitalização estão ampliando o universo de recebíveis passíveis de securitização e contribuindo para reduzir o risco de fraude. Agora, estão sendo endereçadas questões referentes às empresas que atuarão nesse novo modelo de registro. “Em um país com pouca poupança interna como o nosso, essas iniciativas podem gerar um impacto significativo no dinamismo econômico, pois não só aumentam a oferta de crédito, mas também a velocidade com que ele circula”, comenta Mizukawa.

FIPs

O foco é valorizar os FIPs (Fundos de Investimento em Participações) como um ativo interessante para os investidores, especialmente aqueles com objetivos de longo prazo, como os institucionais, e boa alternativa para captação de recursos no mercado de capitais. A participação do FIP na sociedade não somente possibilita o ingresso de capital para que a empresa se financie, como também permite que ela passe a contar com um sócio com atuação ativa na sua gestão. Essa participação auxilia, por exemplo, a implementar processos de governança corporativa e gestão financeira, que muitas vezes não estão bem definidos em companhias de menor porte ou em outro estágio de desenvolvimento.

“O intuito é enfatizar a importância dos FIPs para o mercado, especialmente em um cenário de longo prazo e desenvolvimento da infraestrutura do país, além da relevância na diversificação de investimentos das pessoas”, explica Carlos Massaru, presidente do Comitê de FIP. Ele conta que essa agenda positiva será disseminada em eventos do setor, a começar pelo 10º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento, que terá uma mesa-redonda com representantes do mercado e de escritórios de advocacia para debater os benefícios do produto.

Também é essencial compartilhar iniciativas de educação sobre os FIPs para investidores, reguladores e instituições envolvidas com esses fundos. As ações serão intensificadas em 2019 para aumentar o nível de conhecimento sobre os FIPs, tanto sob o ponto de vista de opção de investimento como sobre o funcionamento operacional do produto para os players da indústria.

Para auxiliar nessa agenda, algumas regras da autorregulação serão revisadas em conjunto com a ABVCAP. A adoção de supervisão baseada em risco pelos administradores na contratação de serviços de terceiros para o fundo está em pauta, assim como aprimorar, de forma geral, os procedimentos de diligência e governança do produto.