Está no ar o oitavo episódio do nosso podcast #VaiFundo, desta vez tratando do tema mais quente do momento: a nova regulação para fundos de investimento, a Resolução CVM 175, publicada em dezembro de 2022.  Tatiana Itikawa, nossa superintendente de Representação, conversou com Pedro Rudge, vice-presidente da ANBIMA e sócio-fundador da Leblon Equities, e Carolina Cury, sócia do BTG Pactual. Esta iniciativa integra a Agenda de Desenvolvimento de Mercado do ANBIMA em Ação, um conjunto iniciativas que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/204.

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A nova regulação foi muito aguardada pelo mercado e traz mudanças profundas e significativas para o setor. Rudge destaca que a norma “aproxima o Brasil dos padrões encontrados em países que têm uma indústria de fundos bem desenvolvida”. Entre as principais mudanças, ele destaca dois pontos: a limitação de responsabilidade dos cotistas e a segregação do patrimônio em classes, com possibilidade de o fundo ficar insolvente.

O primeiro ponto traz mais segurança para o cotista, uma vez que limita as perdas dele ao montante investido. O segundo item está diretamente ligado ao primeiro: pelas normas atuais, os fundos não podem ficar com patrimônio negativo. Se isso ocorrer, o cotista é chamado a aportar recursos. Com a nova regra, o fundo pode passar a ficar insolvente e tem outras formas para resolver a questão.

Por fim, a segregação do patrimônio do fundo em classes, com a possibilidade de criar subclasses, abre espaço para que os fundos possam ter estratégias diferentes, sem que uma interfira na outra.

Para Cury, a mudança nos papéis dos prestadores de serviço é um ponto central. “O grande marco foi equiparar o gestor e o administrador do fundo, o que era uma prática comum que a gente já via no mercado, mas que ainda não estava regulamentada no Brasil. Além disso, outro fator importante foi a retirada da responsabilidade solidária entre os prestadores de serviço e a divisão mais justa da responsabilidade entre eles”, afirma a executiva.

A nova norma também passa a permitir que investidores de varejo possam aplicar em FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios), instrumento que até então era restrito a investidores qualificados, o que ajuda a democratizar o mercado. A mudança atendeu um pedido da ANBIMA, que teve uma atuação forte na construção da nova norma, participando de debates e enviando sugestões.

“O papel da ANBIMA é bastante próximo do regulador desde que a audiência saiu há dois anos. Criamos grupos de trabalho com uma diversidade de participantes, como administradores, gestores, distribuidores, alocadores, uma quantidade muito grande de instituições. Enviamos comentários bastante profundos”, explica Rudge.

“No fim do dia, queremos que o mercado tenha um único entendimento de tudo o que está ali. Então, a ANBIMA tem um papel fundamental como consolidador do mercado e um primeiro filtro, o que já ajuda muito a CVM a gente, da indústria e do mercado”, completa Cury.

Onde ouvir

O 8º episódio do podcast #VaiFundo já está disponível em várias plataformas de áudio: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Spreaker, Podcast Addict, iHeart e Castbox.

Confira os episódios anteriores do podcast #VaiFundo

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+ CVM discute mudanças previstas na regra de fundos

+ As expectativas dos gestores de recursos para a nova regulamentação de fundos

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Conheça o ANBIMA em Ação
ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante. Confira cada uma aqui.