Enviamos na sexta-feira (8) uma resposta à audiência pública SDM 02/23 da CVM, que propõe regras para aprimorar a transparência e a segurança da portabilidade de investimentos. Nossas sugestões incluem revisar os ativos permitidos e aumentar o prazo para adaptação das instituições.

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“Essa é uma agenda contínua e requer um grande desenvolvimento de infraestrutura do mercado para ser implementada com segurança, por isso, é necessário um tempo maior para que as regras entrem em vigor. Sugerimos seis meses para padronizar a troca de informação entre instituições e mais um ano para a digitalização dos arquivos”, explicou Ademir Correa, presidente do nosso Fórum de Distribuição.

Considerando as complexidades dos diferentes fundos de investimento, propomos que a portabilidade ocorra apenas entre mesmas classes e ou subclasses neste primeiro momento, em linha com a nova estrutura trazida pela Resolução 175, marco regulatório dos fundos.

Também pedimos para que os derivativos bilaterais (sem contraparte central), os ativos bancários (LIGs, letras financeiras e COEs) não distribuídos por terceiros e as ações escrituradas (sem ambiente de infraestrutura) não sejam considerados na norma. Em nossa visão, a transferência dos ativos bancários pode gerar um custo extra para as instituições e, consequentemente, para os clientes, já que custódia terceirizada não está prevista na norma. Já as operações escrituradas deveriam ser tratadas nas regras específicas para os escrituradores, uma vez que apresentam natureza distinta dos demais ativos e, por conta disso, trata-se de uma transferência de ambiente e não de custódia.

Histórico

As propostas foram discutidas e aprovadas por nosso Grupo de Trabalho de Portabilidade de Produtos, que conta com representantes de diferentes áreas de atuação, como gestão, distribuição e negociação. No início do ano, o grupo também contribuiu com estudos enviados para a CVM com sugestões de padronização dos arquivos para otimizar o processo de transferência e de definição das responsabilidades de cada agente para que a portabilidade de investimentos funcione.