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Último encontro do ano com representantes da IMK traz balanço das atividades de 2019

Entre as discussões conduzidas pela ANBIMA está a modernização da lei dos fundos imobiliários e a proposta de melhorias no ETF de renda fixa

Na última quarta-feira, 18, representantes da IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais, grupo do governo que busca fomentar o segmento) apresentaram o balanço das atividades do ano. O grupo, do qual fazemos parte, contou com 16 temas na pauta de 2019. Participamos das discussões de 13 temas e fomos relatores de quatro. Os assuntos sob nossa liderança foram: modernização da lei dos fundos imobiliáriosinvestidor não residente, melhorias no ETF (Exchange Traded Funds) e financiamento de pequenas e médias empresas.

Confira nossas propostas:

Fundos imobiliários: enviada proposta para alteração da Lei 8.668 com foco no aprimoramento e clareza das regras por conta das dificuldades operacionais dos prestadores de serviço que atendem a este mercado.

Investidores não residentes: a proposta para os não residentes focou no esclarecimento do regime de tributação deste investidor – deve ter como base o domicílio do estrangeiro direto. Além disto, foi sugerida a exclusão do limite de 40% de concentração de um mesmo investidor no FIP (Fundo de Investimento em Participação) para harmonizá-lo com os demais fundos de investimento e potencializar o investimento estrangeiro de longo prazo na economia.

Melhorias no ETF de renda fixa: sugerida harmonização na apuração do imposto de renda nos mercados primário e secundário.

Financiamento de pequenas e médias empresas: encaminhada proposta para alteração na Lei 6.404 visando redução de custos na emissão de debêntures. Também foi enviada sugestão para criação de lei específica para a nota comercial, desvinculando-a das notas promissórias emitidas de forma cartular (meio físico), que será analisada em 2020.

Próximos passos

A IMK encaminhará as propostas trabalhadas no grupo e acompanhará o processo de mudanças regulatórias e legais.

Conheça a IMK

A iniciativa faz parte da Agenda BC#, ação que une a pauta de inovação tecnológica com a de microeconômica do regulador. Está dividida em quatro dimensões: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira.

Um dos grupos da agenda é a IMK, que tem três grandes objetivos: avaliar e propor ações de aperfeiçoamento regulatório para reduzir o custo de capital; estimular o crescimento da poupança de longo prazo, da eficiência da intermediação financeira e do investimento privado; e desenvolver os mercados de capitais, de seguros e de previdência complementar brasileiros. Participam do grupo representantes do Ministério da Economia, da CVM, Secretaria Especial da Fazenda, da Susep (Superintendência de Seguros Privados), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e da SPE (Secretaria de Política Monetária), além de representantes da iniciativa privada, como a ANBIMA.

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