Foram assinados dois Termos de Compromisso (TCs) com instituições que seguem nossos códigos de boas práticas a fim de sanar indícios de irregularidade relacionados à aplicação dos Códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros e Distribuição. Todas as orientações, TCs e penalidades enviadas pela Associação às instituições que seguem voluntariamente nossa autorregulação podem ser acessados aqui.

O primeiro foi firmado pelo BTG Pactual WM, que se comprometeu a não realizar novos desenquadramentos ativos e passivos sem tratamento adequado, além de implementar um sistema de análise periódica de enquadramento. A empresa também aprimorará a análise prévia de investimentos e enviará à ANBIMA um plano de contingência. Além disso, fará uma contribuição financeira de R$ 400 mil para custear eventos e ações educacionais promovidos pela ANBIMA.

No segundo acordo, a Vitreo se comprometeu a implementar processos para a criação e revisão dos materiais publicitários, além de rever e implementar metodologia de suitability  observadas as disposições previstas no Código ANBIMA de Autorregulação. A empresa também enviará um relatório final para a Associação, assinado pelo diretor de controles internos e compliance, detalhando os resultados das ações implementadas. A instituição também fará uma contribuição financeira no valor de R$ 355 mil, destinado ao financiamento de eventos e ações educacionais promovidos pela ANBIMA.

+ Termo de Compromisso do BTG Pactual

+ Termo de Compromisso da Vitreo

Cartas de recomendação - Além disso, tivemos a emissão de quatro cartas de recomendação que sugerem medidas para corrigir possíveis infrações de pequeno potencial de dano e fácil reparabilidade.

No âmbito do Código de Negociação, Banco Daycoval e Banco do Brasil tiveram recomendação para solucionar problemas com suitability para derivativos de balcão, enquanto a Nu Invest deve buscar controle interno para manter o histórico completo de debêntures, CRI e CRA no sistema REUNE da ANBIMA pelo período determinado pela autorregulação.

A quarta carta, enviada para o Banco Paulista, envolve o Código de Distribuição e destaca a necessidade de desenvolver e implementar política interna para elaboração e envio de material publicitário que respeite as nossas regras a adequar as recomendações de investimentos ao perfil de risco de cada cliente. Confira o resumo das cartas:

+ Banco Daycoval

+ Banco do Brasil

+ Nu Invest

+ Banco Paulista