No dia 13 de agosto, acontecerá webinar para apresentar e esclarecer dúvidas do mercado sobre as mudanças no Código de Ofertas Públicas, que entrou em vigor no dia 3 de junho. Além disto, será detalhado o monitoramento das novas regras pela área de Supervisão de Mercados.

Entre os palestrantes, estão nossos superintendentes Patrícia Herculano e Guilherme Benaderet e as gerentes Erika Lacreta e Priscilla Sorrentino.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página do evento.

Relembre o que mudou

A nova versão do código incluiu as debêntures distribuídas com esforços restritos (via Instrução CVM 476) na autorregulação e criou o sumário de debêntures para estes produtos. O documento especifica as informações mínimas que devem ser prestadas nessas ofertas, como as características da operação, do valor mobiliário, destinação de recursos da emissão e fatores de risco.

O código passou a contar também com um capítulo específico para ofertas de securitização, com normas para CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

Foi ampliada, ainda, a atuação do agente fiduciário, que até então se restringia às ofertas públicas de debêntures distribuídas via Instrução CVM 400. Além das debêntures 476, foram criadas exigências para essa atividade em ofertas  – tanto 400 quanto 476 – de CRIs, CRAs, notas promissórias de longo prazo, além da definição de regras para o agente de notas – neste caso, para notas promissórias de curto prazo.

Serviço:
Webinar sobre o novo Código de Ofertas Públicas
Data: 13 de agosto
Horário: 10h às 12h
Local: online
Inscrições: aqui