Adoção de padrões internacionais voluntários ganha espaço na agenda de sustentabilidade
SustentabilidadeOutros
A IOSCO publicou em 21/5 o Relatório sobre Títulos Sustentáveis, primeiro documento que resulta de sua linha de trabalho sobre finanças verdes no âmbito da Força Tarefa da entidade em Sustentabilidade. O documento busca identificar características e tendências do mercado de títulos sustentáveis, bem como especificidades desses produtos relativamente aos títulos tradicionais. O objetivo da IOSCO é apoiar reguladores locais reunindo considerações-chave para o tratamento desse segmento nas diversas jurisdições.
Para a elaboração do Relatório, a IOSCO realizou pesquisa junto a reguladores e reuniu informações em mapeamentos e mesas redondas sobre o panorama do segmento e as principais práticas verificadas. Entre as práticas analisadas incluem-se: a adoção de regulações específicas aplicáveis a títulos sustentáveis, de requerimentos informacionais, esforços no sentido de padronização nesse mercado e de due diligence, requerimentos de verificação e auditoria externas, e inciativas de autorregulação da indústria.
Quanto à classificação, a IOSCO divide os títulos em dois grandes grupos relacionados ao mecanismo de funding ou à categorização por foco temático - labels ou selos. No primeiro caso, os títulos se classificam como uso dos recursos (use of proceeds ou) ou vinculados à sustentabilidade (sustainable-linked bonds). No segundo, encontram-se denominações como títulos verdes (green bonds), sociais, transition bonds (que podem ser mais genéricos ou system-wide, climáticos ou referirem-se a setores particularmente afetados pela transição para uma economia de baixo carbono, ou hard-to-abate sectors).
Quanto aos riscos e desafios que caracterizam o segmento atualmente, a IOSCO detalha aqueles relacionados ao greenwashing, à falta de terminologias e métricas comuns, à multiplicidade de práticas de divulgação de informações, aos conflitos de interesse e custos adicionais associados ao papel de terceiros, e às dificuldades quanto à prestação de contas, à liquidez, aos riscos regulatórios e à expertise e infraestrutura ainda pouco maduras.
Entre as formas de tratamento identificadas no Relatório para lidar com riscos e desafios, a IOSCO destaca a importância de padrões estabelecidos e iniciativas na autorregulação. O Relatório aponta iniciativas como as da ICMA no desenvolvimento dos princípios para títulos verdes (ICMA Green Bond Principles, atualizados em junho de 2025), depois ampliada para social bonds e sustainable-linked bonds (SLB) ou da Climate Bonds Initiative (CBI). O Relatório identifica iniciativas regionais e nacionais que adotam essas referências - como Guias locais baseados na ICMA, e emissões de títulos, privados e de Governo, que adotam padrões da CBI.
As considerações-chave da IOSCO para o segmento são derivadas do conjunto acima exposto de elementos e recomendam: (i) a clareza dos arcabouços legais (preferencialmente alinhados a princípios e padrões aceitos internacionalmente), (ii) o estabelecimento de uma classificação capaz de exercer um papel de orientação para os diversos tipos de títulos a serem emitidos, (ii) requerimentos de transparência e divulgação de informação contínuos apoiando o adequado accountability do segmento, (iv) a promoção do uso de revisores externos independentes, e (v) a troca de experiências, colaboração e treinamento disponíveis para participantes do segmento.
Por fim, a IOSCO também registra o apoio de reguladores ao esforço de padronização, visto que que reconhecem a convergência de conceitos e métricas produzidos pelas iniciativas, mesmo que seu uso seja voluntário. Outra característica da evolução de títulos sustentáveis em experiências locais tem sido o alinhamento às taxonomias porventura existentes – como no caso de Colômbia, Singapura e Hong Kong. Na UE, pioneira na regulação sobre sustentabilidade, a legislação sobre o padrão GBS (green bond standards) foi aprovada ao final de 2023, com emissões a partir do final de 2024, considerando os dois elementos apontados: o alinhamento à Taxonomia da UE e a adesão voluntária.
Para além dos títulos, a discussão mais abrangente sobre sustentabilidade tem integrado as preocupações internacionais sobre harmonização regulatória, em vista dos diferentes estágios e das diferentes visões quanto a essa agenda no atual contexto geopolítico. Em especial na UE, o Parlamento comprometeu-se em equilibrar o compromisso reforçado com a descarbonização e a competitividade de suas empresas e produtos, adotando uma série de medidas no sentido da simplificação e da proporcionalidade regulatórias [ver Radar#41].
As evoluções em relação a essa agenda nos últimos meses incluem a divulgação pela Comissão Europeia: (i) em maio, de consulta iniciando a revisão da regra (SFDR) de divulgação de informações sobre sustentabilidade para produtos financeiros e (ii) em junho, de recomendação de um padrão simplificado para empresas médias e pequenas divulgarem suas informações sobre sustentabilidade, de forma voluntária. A ESMA, regulador de mercado de valores da UE, divulgou a esperada consulta sobre ratings ESG já considerando os mencionados preceitos de simplificação e proporcionalidade na proposta e, em junho, divulgou esclarecimentos que promovem flexibilidade aos estados nacionais na implementação da diretiva de divulgação de informações de empresas, até que a respectiva consulta esteja concluída. Por fim, o FSB optou por determinar que os padrões de Pilar III – divulgação – de informações sobre sustentabilidade para instituições financeiras, sejam de adesão voluntária, simultaneamente a sua publicação, em 13/6.
Direto da Fonte
English
Espanhol