Por que acompanhar a COP 28?
A conferência anual da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas, também conhecida como COP (Conferência das Partes, na sigla em inglês), reúne líderes mundiais, ministros e negociadores para busca de consenso sobre o enfrentamento das mudanças climáticas.
Tradicionalmente, a estrutura do encontro é dividida em duas áreas. Na Blue Zone, ocorrem as negociações restritas a observadores e representantes credenciados dos países membros para discutir e negociar acordos e tomar decisões. A Green Zone é um espaço mais acessível, destinado a eventos paralelos não-oficiais, exposições, workshops e outras atividades que envolvem partes interessadas, como ONGs, empresas e instituições acadêmicas.
Nas últimas edições, a Green Zone tem contado com uma participação cada vez maior do setor empresarial, que busca novos mercados por meio do uso de energia limpa e tecnologias de baixo carbono. A COP28 é mais uma oportunidade para que as empresas brasileiras reforcem seu compromisso com o Acordo de Paris, na articulação de parcerias que atuem de forma integrada com as prioridades do Brasil e do mundo.
A ANBIMA na COP 28
A ANBIMA estará presente no encontro para acompanhar os debates sobre os principais temas e manter o mercado brasileiro atualizado sobre as pautas, tais como a compensação de perdas e danos causados pelo aumento da temperatura média global e o financiamento climático. A presença na COP 28 complementa a nossa atuação em diversas iniciativas recentes relacionadas à agenda climática no mercado de capitais.
Uma delas foi a participação na audiência pública internacional para o lançamento dos padrões de relato de sustentabilidade IFRS S1 e S2 do ISSB (International Sustainability Board). Já no plano de ação para consulta pública da Taxonomia Sustentável Brasileira, é mencionada como referência a nomenclatura de fundos de investimento sustentáveis elaborada pela ANBIMA. A taxonomia sustentável é fundamental para que os investimentos sustentáveis no país possam se interconectar com o resto do mundo. Essa é a avaliação de Annelise Vendramini, colíder da Rede ANBIMA de Sustentabilidade, fórum plural e colaborativo criado para fomentar a agenda ESG no mercado de capitais.
Durante o evento PRI In Person, nosso vice-presidente e coordenador da Rede ANBIMA de Sustentabilidade, Cacá Takahashi, gravou o vídeo ao lado, com um resumo dos temas do encontro - que também devem aparecer na pauta dos debates da Green Zone na COP28.
Durante a COP 28, diversos desses temas de interesse do mercado de capitais poderão ser debatidos com maior aprofundamento. “O objetivo da nossa participação no evento é acompanhar como as discussões sobre as mudanças climáticas em nível global impactam os mercados financeiro e de capitais e as oportunidades e riscos que elas geram. Vamos disseminar essas informações para apoiar nossos associados e as demais instituições do mercado brasileiro em suas estratégias de negócios e de sustentabilidade”, explica Cacá, que estará no evento. A disseminação de informações sobre sustentabilidade é uma das iniciativas da agenda estruturante do ANBIMA em Ação, conjunto de atividades que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/2024.
No jargão da UNFCCC, financiamento climático é um termo atribuído a investimentos de origem local, nacional ou transnacional provenientes de fontes públicas, privadas e alternativas que procuram apoiar ações de mitigação e adaptação em relação aos impactos das mudanças climáticas. Colocar o conceito em prática na escala e no prazo necessários é o principal desafio das COPs.
“O financiamento climático passará pelo mercado de capitais brasileiro em busca da transição para uma economia sustentável que considere o desenvolvimento social e preservação da floresta e da biodiversidade”, comenta Takahashi.
Idealizado em 2009 durante a COP 15, o Fundo Verde para o Clima será um dos principais itens da pauta. Há mais de uma década, os países ricos prometeram destinar US$ 100 bilhões anuais por ano ao fundo até 2020, com o propósito de ajudar os países em desenvolvimento a financiar ações climáticas de mitigação e adaptação. Estudo divulgado este mês pela OCDE informou que o volume de recursos somou US$ 89,6 bilhões em 2021 (conforme gráfico abaixo) e estima que o objetivo dos US$ 100 bilhões tenha sido alcançado somente em 2022.
Agora, nos termos do Acordo de Paris, as nações desenvolvidas devem negociar uma nova meta até o final do ano que vem, a entrar em vigor a partir de 2025. É pouco provável que os números principais sejam decididos nas negociações em Dubai, mas pelo menos é esperado que seja conhecido o tom para futuras discussões no próximo ano.
Mercados emergentes e economias em desenvolvimento são responsáveis por aproximadamente dois terços das emissões globais de gases de efeito estufa, sendo que muitos são altamente vulneráveis aos riscos climáticos. Esses países precisarão de financiamento nos próximos anos para reduzir emissões e se adaptarem aos impactos das mudanças climáticas.
Altos endividamentos, orçamentos limitados e elevadas taxas de juros restringem as condições para que apenas o setor público seja capaz de satisfazer as necessidades urgentes de financiamento climático, tornando fundamental a mobilização de capital privado em larga escala. Por outro lado, o mercado de capitais não consegue fazer essa tarefa sozinho devido a fatores que aumentam o custo do capital, como incertezas políticas e custos tecnológicos. Além disso, limitações de dados e perfis de risco-retorno pouco atraentes impõem restrições aos investidores privados.
O FMI (Fundo Monetário Internacional) vem somando esforços com outros organismos multilaterais para o desenvolvimento de soluções mistas de financiamento, conhecidas como blended finance. Nesse sistema, as instituições podem apoiar a criação de estruturas de financiamento nas quais o risco é distribuído, o que poderia atrair muito mais capital privado.
Modalidade de financiamento passa por momento desafiador
Em relatório divulgado em outubro, a Convergence, rede global especializada no levantamento de dados voltados para blended finance, revelou que o volume de operações desse tipo diminuiu aproximadamente 45% em 2022 e cerca de 55% no financiamento misto climático.
Os fluxos alocados pelo setor privado apresentaram queda, com um volume de US$ 7,13 bilhões, entre 2017 e 2019, para US$ 5,87 bilhões, de 2020 a 2022.
Embora os números transmitam um sinal de alerta, o relatório aponta oportunidades de financiamento misto a níveis nacionais, destacando regiões com potencial para alavancagem de operações e identificando áreas onde a modalidade pode ser aplicada.
No Brasil, o iCS (Instituto Clima e Sociedade) divulgou documento com recomendações regulatórias para o avanço da agenda de blended finance no país. Os tópicos apresentam, de forma simplificada e objetiva, as principais questões que devem ser observadas para destravar o potencial desse mecanismo. Também trazendo um retrato do blended finance no país, o LAB (Laboratório de Inovação Financeira) lançou a publicação Financiamento para o alcance dos ODS: a Agenda do Blended Finance no Brasil.
Durante a COP 28, é esperado que os representantes dos organismos multilaterais anunciem maior compromisso com soluções de financiamento misto em seus modelos operacionais, como forma de destravar os recursos privados no financiamento climático.
Ao longo dos últimos meses, o Brasil tem anunciado uma série de iniciativas que buscam retomar o protagonismo na agenda climática. No último dia 13, o governo concluiu a emissão de US$ 2 bilhões em títulos sustentáveis no mercado internacional. De acordo com informações do Tesouro Nacional, a demanda superou largamente o volume emitido e alcançou valor próximo a US$ 6 bilhões. A operação foi o primeiro teste do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, incluindo ações e projetos associados a temáticas ambientais e sociais.
O país acaba de rever sua NDC, retomando a ambição original submetida ao Acordo de Paris. A participação brasileira na COP 28 marca o início da reconstrução da política climática, a ser detalhada até a COP 30, que será realizada em Belém, no Pará. O Instituto Talanoa desenvolveu a plataforma Nossa Descarbonização, que faz um balanço dos avanços e das lacunas da agenda da política climática no Brasil. Trata-se de um panorama dos quatro setores responsáveis por 90% das emissões – mudança do uso da terra, agropecuária, energia e indústria, com base nos dados disponíveis e nas políticas em construção.
A delegação brasileira na COP 28 será chefiada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e contará com a presença de várias ministras e ministros, além de representantes de governo, setor privado, academia e sociedade civil, reafirmando a importância e a transversalidade do tema para o governo brasileiro.
Como parte da programação da Blue Zone do encontro, o Pavilhão Espaço Brasil receberá eventos culturais, exposições e debates sobre o enfrentamento da mudança do clima e a transição para uma economia de baixo carbono. Serão realizados um total de 110 eventos sobre diversos temas no decorrer das duas semanas da COP 28.
O que é COP? O que é o Acordo de Paris? O que é mercado de carbono? Para responder essas perguntas, o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) lançou um guia que detalha os principais itens que estarão na pauta da COP 28. A publicação conta, ainda, com um histórico das edições anteriores e os desafios da participação do Brasil no encontro.
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