Anbima firma termos de compromisso com instituições que seguem seu Código de Distribuição de Produtos de Investimento
A associação também emitiu cartas de recomendaçãoFirmamos termos de compromisso e emitimos cartas de recomendação a instituições que seguem voluntariamente nosso Código de Distribuição, através do Conselho de Autorregulação e da Comissão de Acompanhamento, respectivamente. As medidas estão relacionadas a processos e controles adotados na distribuição de produtos de investimento, incluindo publicidade, suitability e transparência ao investidor.
+ Confira as instituições que seguem voluntariamente nossos códigos
Termos de compromisso
O Banco do Brasil e o BB-Banco de Investimento assumiram compromissos relacionados à, dentre outros, revisão da classificação de risco de debêntures, CRIs e CRAs e dos procedimentos para apuração dos preços de referência de títulos com menor liquidez. Também foi prevista a identificação de clientes desenquadrados a partir da nova classificação de produtos. O termo prevê ainda contribuição financeira de R$ 820 mil.
+ Banco do Brasil e BB-Banco de Investimento
No caso da EQI Investimentos, o processo reunia questões relacionadas à publicidade, suitability e à distribuição de CRA em desacordo com o perfil do cliente. Os compromissos assumidos preveem, dentre outros, aprimoramentos na aprovação e no monitoramento das publicidades, na classificação de risco dos produtos e nos controles das operações com apoio de consultoria e auditoria independentes. A contribuição financeira é de R$ 497 mil.
Cartas de recomendação
A transparência na remuneração do distribuidor foi abordada na recomendação ao Banco Santander. Os apontamentos estão relacionados às informações fornecidas aos investidores no momento do investimento ou do desinvestimento e aos controles adotados para acompanhar esse processo. As medidas buscam tornar esse acompanhamento mais efetivo e reforçar os procedimentos internos do banco para atendimento desse aspecto da autorregulação.
No Banco Sofisa, a questão envolvia a publicidade realizada por meio de influenciador digital. As recomendações buscam aprimorar tanto os contratos quanto a aprovação e o monitoramento dos conteúdos divulgados, além de garantir a adequação das publicidades às regras de autorregulação.
As contribuições financeiras previstas nos termos serão destinadas ao custeio de ações educacionais da Anbima.
Os termos de compromisso não representam confissão de fatos nem reconhecimento de irregularidades.