O caráter educativo da supervisão que fazemos no mercado se reflete no número de orientações e penalidades aplicadas a cada semestre. Em 2019, os pedidos de esclarecimento às instituições financeiras quase triplicaram em relação ao ano anterior: foram 5.108 frente a 1.898.

+ Confira a lista completa de orientações e penalidades do segundo semestre de 2019

“Isso reforça nossa orientação às instituições do mercado, principalmente em relação às regras de autorregulação com um potencial de risco mais baixo. Inicialmente, buscamos identificar e orientar sobre esse tipo de descumprimento, utilizando as penalidades somente em casos de reincidência ou de maior gravidade. Sempre que possível, adotar essa postura educativa beneficia o mercado, pois reforça o aprendizado e o entendimento das regras”, explica Guilherme Benaderet (foto), nosso superintendente de Supervisão de Mercados.

A maioria dos pedidos de esclarecimento se deu em relação ao Código de Certificação. A alta se explica por um trabalho intenso com foco nas certificações. Os monitoramentos envolveram a checagem das qualificações necessárias de acordo com as atividades de cada profissional, os pedidos de isenção da CGA (quando o profissional cumpre determinados requisitos e pode pedir dispensa da realização da prova da certificação), a fiscalização dos gestores de recursos com CGA em assets, entre outros.

As cartas de orientação, que auxiliam as instituições ajustarem seus processos em relação a descumprimentos de baixo impacto ou relevância, cresceram 134%: foram 1.286 em 2019 frente a 548 no ano anterior. Mais da metade (663) foi referente ao Código de Administração de Recursos de Terceiros.

Esse código também concentrou 92% das multas aplicadas no período – foram 936 dessas penalidades para as instituições que seguem suas regras, sendo que o total de multas do ano foi de 1.017. A maioria delas foi relacionada à ausência ou ao atraso no envio de informações de valor de patrimônio líquido e cota de fundos de investimento para a nossa base de dados.

Os PAIs (Procedimento para Apuração de Irregularidades) e processos também cresceram em 2019 diante do ano anterior. O PAI é uma investigação para apurar possíveis indícios de descumprimento às regras dos códigos. Essa avaliação pode evoluir para um processo que, por sua vez, pode resultar em julgamento.

+ Entenda como funcionam nossas orientações e penalidades

Dos cinco julgamentos realizados em 2019, dois aconteceram no segundo semestre. Um era referente às regras de certificação: a instituição manteve profissionais sem a CGA (Certificação de Gestores ANBIMA) atuando em gestão de recursos de terceiros, logo, não fiscalizou adequadamente as qualificações necessárias para seus profissionais. No outro, sobre as regras de administração de recursos de terceiros, houve descumprimento às estratégias publicadas no regulamento do fundo, falhas na gestão de risco das carteiras e na seleção e no monitoramento de prestadores de serviços, entre outros. Os julgamentos resultaram na expulsão da empresa em questão do nosso quadro de associados.

Durante um PAI, processo ou até o julgamento, as instituições podem propor um termo de compromisso para corrigir os possíveis descumprimentos às regras em análise. Ele não é uma confissão de culpa, mas suspende as ações que estavam em andamento até que a instituição faça o que se comprometeu – como cessar uma prática, corrigir alguma atividade, contribuir com determinado recurso financeiro para as ações educativas da ANBIMA etc. Foram 21 termos em 2019, frente a 14 no ano anterior.

Saiba mais

O balanço detalhado das penalidades do segundo semestre de 2019, com o valor das multas e o número de descumprimentos a cada artigo dos códigos, está no Relatório de Supervisão. Ele traz também a relação completa das instituições que passaram a seguir a autorregulação e aquelas que cancelaram suas adesões. Confira!