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Código de Negociação entra em audiência pública

Documento foi revisado para incorporar novas práticas de mercado e para alinhamento às demais regras da Associação

Está aberta a audiência pública de atualização do Código de Negociação e das Regras e Procedimentos desse código. A revisão dos documentos tem três objetivos: adequação às novas práticas de mercado e regulação; alinhamento às demais regras de autorregulação da ANBIMA; e racionalização para evitar sobreposições entre supervisores.

Os principais aprimoramentos são:

  • Maior ênfase na conduta da instituição por meio de seus operadores: honrar operações contratadas; praticar uma comunicação clara e concisa; agir com boa-fé, diligência e lealdade; e respeitar os princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência.
  • Alinhamento aos outros códigos da Associação: criação de políticas sobre controles internos e/ou compliance; segurança e sigilo de informações; cibersegurança; gestão de riscos e investimentos pessoais dos operadores.
  • Controles internos: foi dado destaque à necessidade de manter controles que impossibilitem operações fora das condições de mercado.
  • Atualização das regras de produtos: COE (Certificado de Operações Estruturadas), derivativos de balcão e CCB (Certificado de Crédito Bancário).

As regras para registro de operações foram mantidas: continua obrigatório cadastrar na Associação as informações definitivas de compra e venda na data de conclusão das negociações.

+ Confira o código na íntegra
+ Veja as Regras e Procedimentos do código

Outros itens foram excluídos, em linha com as novas práticas de mercado e racionalização das regras, como o cadastro de operadores; a obrigatoriedade de prestar informações de preços de negociação de títulos públicos e debêntures; e a obrigatoriedade do uso de critérios ANBIMA para cálculo de preços.

Participe

Sugestões e comentários devem ser encaminhados até o dia 30 de setembro de 2020 para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br ou por meio do Workplace, exclusivo para nossos associados. Manifestações que não tiverem justificativas ou relação com o tema não serão consideradas na audiência.

Abrangência do código

O Código de Negociação conta hoje com 128 instituições aderentes, sendo 81 bancos e 47 corretoras e distribuidoras. Ele trata das atividades de negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa, operações estruturadas com base em derivativos e as ofertas públicas de distribuição de COE. As negociações podem ser em mercado primário ou secundário, feitas pelo telefone ou por meio digital.

Para separar o escopo dessas regras das atividades de distribuição, não fazem parte do código as operações realizadas em mercado de bolsa e as demais ofertas públicas dos instrumentos financeiros, que estão previstas no Código de Ofertas Públicas.

 

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