Código de Negociação entra em audiência pública
Documento foi revisado para incorporar novas práticas de mercado e para alinhamento às demais regras da AssociaçãoEstá aberta a audiência pública de atualização do Código de Negociação e das Regras e Procedimentos desse código. A revisão dos documentos tem três objetivos: adequação às novas práticas de mercado e regulação; alinhamento às demais regras de autorregulação da ANBIMA; e racionalização para evitar sobreposições entre supervisores.
Os principais aprimoramentos são:
- Maior ênfase na conduta da instituição por meio de seus operadores: honrar operações contratadas; praticar uma comunicação clara e concisa; agir com boa-fé, diligência e lealdade; e respeitar os princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência.
- Alinhamento aos outros códigos da Associação: criação de políticas sobre controles internos e/ou compliance; segurança e sigilo de informações; cibersegurança; gestão de riscos e investimentos pessoais dos operadores.
- Controles internos: foi dado destaque à necessidade de manter controles que impossibilitem operações fora das condições de mercado.
- Atualização das regras de produtos: COE (Certificado de Operações Estruturadas), derivativos de balcão e CCB (Certificado de Crédito Bancário).
As regras para registro de operações foram mantidas: continua obrigatório cadastrar na Associação as informações definitivas de compra e venda na data de conclusão das negociações.
+ Confira o código na íntegra
+ Veja as Regras e Procedimentos do código
Outros itens foram excluídos, em linha com as novas práticas de mercado e racionalização das regras, como o cadastro de operadores; a obrigatoriedade de prestar informações de preços de negociação de títulos públicos e debêntures; e a obrigatoriedade do uso de critérios ANBIMA para cálculo de preços.
Participe
Sugestões e comentários devem ser encaminhados até o dia 30 de setembro de 2020 para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br ou por meio do Workplace, exclusivo para nossos associados. Manifestações que não tiverem justificativas ou relação com o tema não serão consideradas na audiência.
Abrangência do código
O Código de Negociação conta hoje com 128 instituições aderentes, sendo 81 bancos e 47 corretoras e distribuidoras. Ele trata das atividades de negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa, operações estruturadas com base em derivativos e as ofertas públicas de distribuição de COE. As negociações podem ser em mercado primário ou secundário, feitas pelo telefone ou por meio digital.
Para separar o escopo dessas regras das atividades de distribuição, não fazem parte do código as operações realizadas em mercado de bolsa e as demais ofertas públicas dos instrumentos financeiros, que estão previstas no Código de Ofertas Públicas.