A representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para a realização de pagamentos ou com propósito de investimento, não incluindo moeda nacional ou estrangeira, moeda eletrônica nos termos da legislação, instrumentos que assegurem acesso a produtos ou serviços específicos ou a benefícios deles decorrentes, nem representações de ativos cuja emissão, escrituração, negociação ou liquidação esteja prevista em lei ou regulação, a exemplo de valores mobiliários e de ativos financeiros.

Os prestadores de serviços de ativos virtuais custodiantes são pessoas jurídicas que têm por objeto social a custódia de ativos virtuais e que realizam as seguintes atividades: guarda e controle dos instrumentos; a descrição da posição do ativo de cada cliente; o atendimento das instruções de movimentação emitidas pelo titular do ativo virtual; tratamento dos eventos incidentes sobre o ativo virtual; administração de dados e de informações relevantes a respeito do titular e dos seus ativos virtuais custodiados.

Os prestadores de serviços de ativos virtuais intermediários são pessoas jurídicas que têm por objeto a intermediação de ativos virtuais, podendo exercer sua compra, venda e troca; a subscrição de emissões; a administração de carteiras que os contenham; a função de agente fiduciário em operações do mercado de ativos virtuais; a realização de operações de staking; a prestação de serviços no mercado de câmbio. Também podem atuar como emissoras de moeda eletrônica, provedoras de liquidez ou formadoras de mercado, incluindo a estruturação de ofertas para emissoras e o aconselhamento financeiro.

Os prestadores de serviços de ativos virtuais intermediários são pessoas jurídicas que contratam terceiros para a execução de atividades, funções ou serviços relacionados a cripto, inclusive serviços de custódia, intermediação, validação, liquidação, infraestrutura tecnológica ou outros serviços essenciais. São responsáveis pela observância dos deveres regulatórios, contratuais e informacionais, bem como pela adequada governança, controle e supervisão dos serviços contratados.

Guarda e controle dos instrumentos que viabilizam o exercício dos direitos e benefícios relacionados ao ativo virtual, como as chaves privadas. Abrange a descrição atualizada das posições de cada ativo por cliente, bem como sua conciliação tempestiva com as informações disponíveis em sistemas baseados em tecnologias de registros distribuídos ou similares. Inclui também o atendimento e a conservação das instruções de movimentação emitidas pelo titular ou por seu representante, o tratamento de eventos incidentes sobre os ativos e a administração de dados e informações relevantes ao exercício dessas atividades em relação aos ativos custodiados.