English
EspanholRegulação: confira mudanças no Brasil e no exterior desde o início da pandemia
Tabela reúne publicações de governos e órgãos reguladores, incluindo medidas extraordinárias para melhorar a liquidez, dispensas temporárias e esclarecimentos relacionados ao funcionamento dos mercados
Diversas regulações foram modificadas nos últimos meses no Brasil e no mundo em função da crise trazida pela pandemia de Covid-19. Para facilitar o acompanhamento dessas alterações, preparamos uma tabela que reúne publicações regulatórias sobre o tema no Brasil e no exterior.
Com mais de 80 itens, a tabela contém quatro planilhas. Enquanto a “nacional” traz as publicações brasileiras, as outras três são sobre medidas de governos e reguladores internacionais, divididas por tema: liquidez, dispensa (que inclui flexibilizações, isenções etc.) e mercado (abrange certas operações e as discussões do início da crise sobre fechamento de bolsas).
Os assuntos tratados são diversos. Como forma de mitigar os impactos da pandemia, bancos centrais do mundo todo trabalharam para dar mais liquidez à economia. No Brasil, por exemplo, o BC regulamentou novas linhas de empréstimos a instituições financeiras com uso de crédito privado como garantia, como debêntures e letras financeiras. Enquanto isso, o FED (banco central dos Estados Unidos) ampliou as linhas de créditos para produtos como money market fund (espécie de fundo do mercado monetário de curto prazo) e commercial paper (título de dívida corporativa de curto prazo). Esse órgão também foi pioneiro ao promover liquidez no mercado secundário por meio da compra de cotas de ETFs de títulos de dívida privada por exemplo.
Outra ação dos reguladores foi flexibilizar prazos e dar dispensas temporárias às instituições. Por aqui, a MP 931 alterou a Lei das S.A. para permitir o voto a distância, enquanto a CVM autorizou assembleias 100% virtuais para fundos de investimento, na Deliberação 849. Já o regulador norte-americano, a SEC (CVM dos Estados Unidos), prorrogou os prazos para publicação de relatórios anuais e semestrais para certos fundos e outras companhias de investimento. Reguladores de diversos países também se manifestaram sobre a impossibilidade de gravação de ordens de compra e venda pelos clientes, dada a implantação do trabalho remoto em larga escala.
Confira outras notícias:
+ Governo: MP do Agro permite emissão de CRA com distribuição no exterior
+ Iosco: entidade muda plano de ação por conta dos impactos da pandemia
+ CVM: audiência pública regulamentará assembleias 100% digitais
