O compromisso do governo federal com o ajuste fiscal e o cumprimento do teto de gastos é primordial para dar previsibilidade aos investidores sobre a trajetória sustentável dos gastos públicos brasileiros nos próximos anos. Essa foi uma das conclusões de debate que abriu o segundo dia do Congresso Brasileiro de Mercado de Capitais, evento organizado pela ANBIMA e pela B3 nesta terça (24). Em paralelo, é preciso sinalizar que, mesmo com atrasos, o Brasil continua comprometido com a agenda de reformas estruturais que consolidarão a trajetória de retomada da economia, o que contribuirá para a manutenção dos juros e da inflação em patamares baixos pelos próximos anos.

O alerta foi dado por Mansueto Almeida, ex-Secretário do Tesouro Nacional, que participou do painel “Brasil 2021: rumos políticos de um país polarizado”. “Entramos em um período muito importante: é preciso sinalizar o compromisso com o ajuste fiscal e com a agenda de reformas e, ao mesmo tempo, conciliar as demandas da sociedade por melhores políticas públicas. Não aprovaremos as reformas administrativa e tributária nos próximos meses, mas precisamos colocar o debate na mesa”, disse.

O economista lembra que o Brasil aprovou o teto de gastos em 2016, um mecanismo que previa que, pelos próximos 10 anos, a despesa do governo para o exercício seguinte seria reajustada somente pela inflação. Na prática, isso significa crescimento real zero das despesas. A expectativa era que o país saísse de um déficit primário de 2,5% do PIB naquele ano para um superávit primário de 2,5% uma década depois.

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A realidade quatro anos depois, entretanto, é outra. Mesmo com o cumprimento das regras do teto, a projeção do governo federal é de um déficit primário de 3% do PIB em 2020, ou seja, maior do que era há quatro anos, em um contexto de aumento de gastos para conter os efeitos econômicos negativos da pandemia que somaram mais de R$ 600 bilhões este ano.

O cenário torna o desafio de ajuste das contas ainda mais complexo: será preciso conduzir a arrumação fiscal em apenas cinco anos – de 2021 a 2026 – em vez de dez, como inicialmente previsto. “Isso em um contexto em que não é possível aumentar a carga tributária, somado a uma sociedade que pede por políticas públicas mais distributivas e pela redução da desigualdade de renda”, diz Mansueto.

Ampliação de gastos sociais

Ele lembra que o Brasil é um país que não gasta pouco com políticas sociais. Somando educação, saúde, seguro-desemprego, previdência e programas de distribuição de renda, os gastos alcançam 26% do PIB, em níveis parecidos aos de muitos países europeus desenvolvidos. A maior parte é consumida com os custos de aposentadorias: a previdência social responde, sozinha, por 14% do PIB. Questionado pela mediadora do painel, a jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello, se há espaço fiscal para a prorrogação do auxílio emergencial em 2021 ou mesmo para a criação de um programa de transferência de renda mais robusto, Mansueto ressalta que, embora as demandas por programas distributivos sejam legítimas, o desafio é encontrar a fonte de recursos para isso dentro de um cenário em que é preciso respeitar o teto de gastos.

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Uma equação de difícil solução. Mesmo que o Brasil cumpra o teto, sobra pouca margem para o governo federal fortalecer os programas de distribuição de renda ou aumentar os investimentos públicos. Incorporar parte do auxílio em um programa permanente de renda exigirá aumento de arrecadação ou corte de despesas. O investimento púbico está em níveis baixos e responde por apenas R$ 40 bilhões de gastos totais de R$ 1,5 trilhão. “O dilema hoje é saber o que cortar e não há clareza sobre isso. Teremos que ser mais ousados no ajuste fiscal. A notícia ruim é que não há espaço para reduzir carga tributária. Teremos que debater as renúncias tributárias para aumentar a arrecadação”, avalia Mansueto.

Dívida alta e prazo curto

O Brasil terminará o ano com um nível de endividamento elevado. A dívida bruta em 2020 ficará próxima de 100% do PIB e a maior parte – 66% - está atrelada a juros de curto prazo. É um dos maiores níveis de endividamento do mundo entre os países emergentes. A dívida líquida deverá se aproximar de 80% do PIB em 2029 – em 2013, a relação dívida/PIB era de 30%. “Isso significa que, se não acelerarmos o ajuste fiscal, o governo corre o risco de ficar sem espaço na próxima década para combater uma recessão ou apostar em uma política anticíclica como ocorreu em 2008 e 2009”, comenta Mansueto.