O governo federal trabalha com a expectativa de retomar com força, a partir de 2021, sua agenda de licitações e concessões em infraestrutura, que sofreu um atraso de quase seis meses neste ano por conta dos efeitos da pandemia. Os planos, dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), contam com mais de 100 projetos em estruturação em diversas áreas e em todas as regiões do país.

“Nós trabalhamos muito para estruturar os projetos e organizar uma agenda robusta de licitações e concessões para o ano que vem. Dá praticamente um ativo leiloado a cada três dias, ou seja, o desafio é um calendário pequeno, de 365 dias para tanto projeto”, comenta Martha Seillier, da Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, ao participar do Congresso Brasileiro de Mercado de Capitais, evento organizado pela ANBIMA e pela B3, nesta terça-feira (24).

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Ela comentou ainda que, neste ano mesmo com o desafio da crise na saúde, houve alguns leilões em infraestrutura importantes, mencionando a BR 101 em Santa Catarina, com proposta vencida pela CCR em fevereiro, no valor de R$ 7 bilhões, antes da pandemia e acrescentou outros que devem ocorrer no próximo mês. “Teremos na B3, dia 18 de dezembro, quatro arrendamentos portuários, dois em Aratu, na Bahia, um em Maceió e outro em Paranaguá. E também vamos leiloar linhas de transmissão de energia com previsão de aporte superior a R$ 7 bilhões.” Segundo Martha, no topo das prioridade está o projeto de privatização do saneamento no Rio de Janeiro que deve gerar investimentos de R$ 31 bilhões e cujo edital “deve sair o quanto antes”. 

Cristiano Cury, membro da Comissão Temática de Renda Fixa da ANBIMA e sócio do Banco BTG Pactual, destacou a preocupação do mercado com a estruturação dos projetos a serem leiloados. “O que temos visto nos últimos anos é uma preocupação crescente com a qualidade dos projetos, o que é essencial para o sucesso das licitações, sem interferências que impeçam a real precificação dos ativos pelo mercado”, destacou Cury, acrescentando que a parceria com o BNDES ajuda bastante na solidez dos projetos e cita como exemplo o leilão de saneamento de Maceió. “Foi um projeto estruturado pelo BNDES, que atraiu competidores importantes e foi vencido pela BRK Ambiental, o que mostra a importância da atuação do banco.” Realizado em setembro, o leilão arrecadou R$ 2 bilhões.

Para Luiz Simões Lopes, vice-chairman da Brookfield Asset Management, empresa que detém 70% da BRK Ambiental, o volume de trabalho com o pipeline do governo será um desafio enorme, assim como o reequílibro de contratos antigos, como consequência da pandemia. “Acredito que o governo, em várias áreas, vai enfrentar a necessidade de reequilíbrio nas concessões atuais por força dos efeitos da pandemia. Alguns subsetores tiveram um efeito enorme”, afirma Lopes.

Olhando em perspectiva, o executivo da asset diz que o Brasil tem uma carteira potencial de projetos enorme, mas que isto não basta. “Precisamos lembrar que não somos a única opção. Antes da pandemia o Brasil já enfrentava concorrência no setor de infraestrutura com países como a Índia”, comenta Lopes acrescentando que, para ser competitivo na busca por capital, o Brasil precisa de estabilidade política, menos volatilidade cambial e segurança jurídica nas concessões. “O respeito aos contratos é algo básico para que esta agenda de projetos de infraestrutura atraia investidores.” 

Martha endossa as afirmações do executivo da Brookfield Asset: “atrair investimento privado passa pela segurança jurídica, previsibilidade regulatória, matriz de risco clara e contratos bem desenhados. É muita coisa, mas hoje temos um marco regulatório favorável às PPPs que ajuda muito”.

Aprimoramentos nas debêntures incentivadas

Segundo Martha, há no Congresso um debate importante para modernizar as debêntures incentivadas como importante captador de recursos para projetos de infraestrutura.

“O projeto está na pauta da Câmara e do governo como prioridade. Há benefício fiscal hoje para pessoa física e não para o emissor. O projeto leva o benefício também para o emissor da debênture incentivando grandes fundos e investidores institucionais a entrarem nos projetos. Queremos dar um match entre quem busca investimentos de mais longo prazo e quem está de fato estruturando projetos com este perfil.”