A Câmara dos Deputados conclui nesta semana a votação do Projeto de Lei 2.337/2021, chamada Reforma do Imposto de Renda (IR), levando em conta pleito antigo da Associação. Entre os pontos mais relevantes, estão a isenção do IR sobre rendimento de carteiras de fundos, conforme texto-base, aprovado na quarta-feira (1); e a redução da alíquota do IR dos dividendos de 20% para 15%, que entrou na quinta (2) como destaque ao texto-base.

Apesar de a versão final do projeto não ter contemplado a simplificação da tributação prevista no texto original, quando todos os investimentos seriam tributados à alíquota única de 15%, outros avanços importantes surgiram, como a incidência anual do come-cotas (pleito antigo da Associação) e a previsão da tributação da classe de cotas, entre outros.

Histórico

De acordo com Soraya Alves, da nossa assessoria jurídica, desde o final do mês de junho, quando a proposta de reforma foi apresentada pelo Executivo, foram realizadas inúmeras reuniões com representantes do Ministério da Economia, Receita Federal, Banco Central, assessoria do relator do projeto, deputado Celso Sabino, e com nossos associados, para buscarmos os avanços necessários para a tributação dos fundos de investimento, bem como para reduzir ou evitar impactos negativos. “Até se chegar a esse texto final foram analisadas diversas minutas de textos substitutivos”, acrescenta. A redação final do PL 2.337/2021 ainda não foi publicada.

O projeto de lei segue agora para o Senado e, se for aprovado sem alterações, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se a proposta for alterada pelos senadores, voltará para nova votação na Câmara dos Deputados.