Anbima firma termos de compromisso com instituições que seguem seu Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros
A associação também emitiu cartas de recomendaçãoFirmamos Termos de Compromisso e emitimos cartas de recomendação, através do Conselho de Autorregulação e da Comissão de Acompanhamento, respectivamente, a instituições que seguem voluntariamente nosso Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. As medidas preveem aprimoramentos em processos, metodologias, controles internos e estruturas de governança relacionados à gestão de recursos e à administração fiduciária de FIDCs.
+ Confira as instituições que seguem voluntariamente nossos códigos
Termos de compromisso
A Warren Brasil e a AMW Asset Management firmaram termos de compromisso relacionados à fragilidades nos controles de enquadramento de fundos. Dentre outros, os compromissos buscam fortalecer referidos controles, além de ampliar determinados procedimentos também para a gestão de carteiras administradas. Adicionalmente, cada instituição fará uma contribuição financeira de R$ 250 mil.
Na gestão de FIDCs, o compromisso firmado com a SRM Empírica e a Nova SRM está relacionado à melhorias nos processos de análise para aquisição e monitoramento dos direitos creditórios. Para aprimorar esses processos, dentre outras medidas, as instituições revisarão suas metodologias com apoio de consultoria e auditoria externas. O termo ainda prevê uma contribuição financeira de R$ 865 mil.
A Skopos Investimentos assumiu compromissos para regularizar a certificação dos responsáveis (titular e suplente) pela gestão de seus fundos. A instituição também adotará medidas para manter sua estrutura adequada às exigências da autorregulação. Adicionalmente a contribuição financeira será de R$ 53 mil.
Já os apontamentos envolvendo a Galoppo Gestão de Recursos alcançavam potencial desvio de propósito econômico de fundo e inobservância de limites previstos nos regulamentos e na regulação vigente. Como parte dos compromissos, a instituição encerrará a atividade de gestão de fundos de investimento, com a transferência ou liquidação dos fundos sob sua responsabilidade. Também fará uma contribuição financeira de R$ 590 mil.
Cartas de recomendação
Na administração fiduciária de FIDCs, Hemera, Oliveira Trust e S3 Caceis receberam recomendações relacionadas aos procedimentos para apuração da provisão para devedores duvidosos. Os casos apontam para a necessidade de determinados ajustes nas metodologias, considerando as características dos direitos creditórios, e de melhor formalização dos processos. As medidas previstas levam em conta também as particularidades identificadas em cada instituição.
A BB Gestão e a Ghia Gestão de Recursos tiveram apontamentos relacionados ao enquadramento de fundos de investimento. As recomendações se concentram no fortalecimento de procedimentos de controle, incluindo a análise prévia das operações e monitoramento das carteiras.
A atuação da Ghia em carteiras administradas também foi objeto de uma carta de recomendação. Nesse caso, as questões identificadas estão relacionadas à análise do perfil do investidor para definição das políticas de investimento e à transparência sobre os custos relacionados à contratação de prestadores de serviços. Os aprimoramentos incluem ainda repactuação de contratos e eventual reenquadramento das carteiras.
As contribuições financeiras previstas nos termos serão destinadas ao custeio de ações educacionais da Anbima.
Os termos de compromisso não representam confissão de fatos nem reconhecimento de irregularidades.