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EspanholAnbima realiza cinco julgamentos no 1º semestre dentro do acordo de cooperação com a CVM
Período também teve dois termos de compromisso e quatro cartas de recomendaçãoA atuação conjunta da Anbima e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na supervisão do mercado avançou em diferentes frentes ao longo do primeiro semestre de 2026. No período, o trabalho desenvolvido no âmbito do acordo de cooperação entre as entidades deu origem a cinco julgamentos, dois Termos de Compromisso e quatro cartas de recomendação envolvendo instituições que atuam na administração e gestão de recursos de terceiros e na distribuição de produtos de investimento.
Os casos trataram de temas relevantes para o funcionamento do mercado, como enquadramento de fundos, apreçamento de ativos, gestão de risco de crédito e suitability. As medidas adotadas variaram conforme as características e o estágio de cada caso, incluindo ações de orientação e correção, compromissos de adequação e penalidades decididas pelos organismos de autorregulação.
A seguir estão cada um dos casos analisados no âmbito do acordo entre a Anbima e a CVM.
Julgamentos
A Oslo Capital recebeu advertência pública e multa de R$ 665 mil por descumprimentos relacionados ao apreçamento de ativos de crédito privado. Entre os pontos considerados na decisão estão irregularidades no processo de apreçamento de ativos de crédito privado, não demonstrando possuir estrutura, controles e mecanismos adequados para mitigar potenciais conflitos de interesse no processo de decisão do valor justo dos ativos.
Também foram identificadas falhas nos controles de enquadramento pela Fram Capital, mas relacionadas à atuação da instituição como gestora de recursos. A empresa realizou, de forma recorrente, investimentos em desacordo com as políticas dos fundos e não corrigiu tempestivamente os desenquadramentos ativos. A decisão resultou em multa de R$ 373 mil e na proibição do uso do selo Anbima por seis meses.
Nos outros três julgamentos, as instituições tiveram sua adesão ao Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros revogada.
No processo da CBSF Trust, anteriormente denominada Reag Trust Administradora de Recursos, foram constatados investimentos sem propósito econômico compatível com as políticas dos fundos, desenquadramentos recorrentes e falhas nos controles internos. O caso também envolveu problemas no enquadramento e no gerenciamento do risco de crédito de FIDCs.
A Reag Portfólio Solutions também foi penalizada por descumprimentos relacionados a FIDCs, mas o processo tratou de falhas no cumprimento da alocação mínima em direitos creditórios e na gestão do risco de crédito dos ativos presentes nas carteiras. A decisão também levou em conta a ausência de procedimentos e controles internos adequados para avaliar as características das operações, além da falta de propósito econômico justificável para a realização de determinadas operações.
Já o julgamento da Arandu WM, anteriormente denominada Reag WM Gestora de Patrimônio, considerou a realização de investimentos sem propósito econômico justificável, a falta de medidas para mitigar potenciais conflitos de interesse e reiterados desenquadramentos ativos nas carteiras dos fundos sob gestão.
Confira os julgamentos:
Termos de Compromisso
Os Termos de Compromisso firmados no período trataram de temas distintos nos segmentos de distribuição de produtos de investimento e de gestão de recursos de terceiros.
No caso do BTG Pactual, foram identificados indícios de descumprimento do Código de Distribuição relacionados a inconsistências nos processos de suitability e classificação de risco de produtos.
A instituição se comprometeu a adequar a metodologia utilizada para classificar os riscos dos produtos distribuídos.
O termo firmado com a Warren Brasil está relacionado às fragilidades nos controles no âmbito do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. Os indícios estão relacionados a desenquadramentos nas carteiras dos fundos e demora na adoção de medidas corretivas.
Entre os compromissos assumidos estão o aprimoramento dos controles de enquadramento, a adoção de ferramentas especializadas, a realização de auditoria interna e o treinamento das equipes.
Os dois Termos de Compromisso incluem contribuições financeiras, sendo R$ 427,5 mil do BTG Pactual e R$ 250 mil da Warren Brasil. Os recursos serão destinados a eventos e ações educacionais promovidos pela Anbima.
Confira os Termos de Compromisso:
Cartas de recomendação
As cartas de recomendação encaminhadas no primeiro semestre abordaram temas como suitability, controles de enquadramento e metodologias utilizadas para calcular provisões para perdas em FIDCs.
A carta enviada ao Banco Cooperativo Sicoob trata de indícios de falhas no processo de suitability, como a recomendação de produtos sem a verificação adequada do perfil do cliente e a ausência da declaração de ciência de risco em determinadas aplicações.
Já as cartas destinadas à Finaxis Corretora e ao Banco Finaxis, conjuntamente, e à S3 Caceis estão relacionadas à metodologia de provisão para perdas em FIDCs.
A Ghia Gestão de Recursos recebeu uma carta relacionada a indícios de extrapolação de limites previstos no regulamento de um fundo, falhas nos controles de enquadramento e fragilidades na autonomia da área responsável pelos controles internos.
Confira as cartas de recomendação:
Finaxis Corretora e Banco Finaxis
Sobre o acordo de cooperação
O acordo estabelece a troca de informações entre a Anbima e a CVM e permite que a autarquia aproveite o trabalho de monitoramento realizado pela associação nos segmentos autorregulados.
A parceria busca otimizar a supervisão do mercado, evitar a sobreposição de atividades e ampliar o alinhamento entre as entidades na condução de cartas de recomendação, termos de compromisso, procedimentos para apuração de irregularidades, processos e julgamentos.
