O crescimento da demanda global por investimentos com aspectos de responsabilidade social e sustentabilidade ambiental tem impulsionado o mercado de fundos ASG (sigla para ambiental, social e governança), o que vem sendo acompanhado por reguladores de todo o mundo que buscam nivelar as informações e parâmetros adotados pelos agentes de mercado, segundo Rodrigo Tavares, fundador e presidente do Granito Group, que participou hoje de painel no último dia do ANBIMA Summit.

O tema está em transição no mundo todo, da formalidade para a normalidade, do nicho para o convencional. “Processos e práticas estão em amadurecimento, e ainda levaremos alguns anos para termos uma verdadeira arquitetura global de ASG, com previsibilidade, uniformidade de ações por parte dos agentes do mercado financeira”, disse Rodrigo, que também é professor de finanças sustentável na Nova School of Business de Portugal.

Reguladores do mundo todo têm se debruçado sobre o tema para aprimorar padrões de transparência e padronização dos investimentos ASG. Em março a Europa colocou em vigor o Sustainable Finance Disclosure Regulation, que determina que gestores de ativos adotem um padrão uniforme de comunicação e prestação de contas dos impactos que seus portfolios têm na sociedade e no meio ambiente. No Reino Unido, o British Standards Institute (BSI) publicou em junho um guia com as recomendações para os capitais naturais.

No quesito regulatório, o Brasil tem posição de destaque, afirma Tavares. Ele reconhece pelo menos cinco resoluções do Conselho Monetário Nacional, duas instruções da Previc, três instruções e resoluções do BC e três instruções da CVM abordando o assunto. “Olhando para o futuro, claramente este componente de regulamentação, normas e leis em ASG vai continuar a crescer em ordem galopante”, afirmou.

No passado, houve tentativa de alguns países em criar selos de qualidade ASG, mas foram iniciativas de nicho muitas vezes lideradas por ONGs. Em um segundo momento, várias instituições internacionais lançaram guias de boas práticas para tentar organizar o mercado. O professor prevê o lançamento, em breve, de modelos regulatórios que definirão requisitos, standards, verificação e monitoramento de produtos com características ASG. 

Regulação incide sobre várias camadas
As leis e regulamentações sendo anunciadas no mundo todo e que tentam organizar as práticas ASG de empresas e dos mercados incidem sobre as diversas camadas de atuação. A primeira são os proprietários de ativos, principalmente fundos de pensão, comenta o executivo. O Pension Schemes Act, publicado neste ano pelo regulador dos fundos de pensão britânico, já traz políticas revisadas e apresenta um guia de boas práticas, com o intuito também de proteger o cliente. 

A segunda camada são os gestores de ativos. A Sustainable Finance Disclosurre Regulation (SFDR), na Europa, impôs obrigações a instituições financeiras, intermediários, gestores, estruturadores e outros participantes. O SFDR distingue os fundos em três categorias, explica Tavares: os do artigo 6, sem conexão com ASG; os do artigo 8, que promovem características de ASG; e os do artigo 9, que tem objetivos em sustentabilidade. “Essa divisão tripartite não é muito clara, mas é um primeiro passo para organizar o mercado”, comenta.

Há ainda uma terceira camada de regulação, focada das empresas. O executivo cita o exemplo da Europa. Na região, a Non-Financial Reporting Directive (NFRD) e, em breve, a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), que está em fase de discussão, vão determinar que as empresas divulguem e estimem o impacto de suas atividades nas pessoas e no meio ambiente.

“Isso está em ebulição, com um dinamismo sem precedentes. Daqui cinco, dez ou vinte anos, vamos olhar retrospectivamente e dizer que acompanhamos e contribuímos para estes avanços”, afirmou.

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