O Banco Central abriu, no dia 17 de novembro, consulta pública sobre resolução que estabelece regras de segmentação das instituições financeiras e demais empresas autorizadas para fins de aplicação da regulação prudencial.

O objetivo principal do edital é permitir que as regras prudenciais sejam proporcionais ao porte, ao risco e à relevância da atividade internacional de cada instituição. Atualmente, não há essa distinção de tratamento entre as instituições, desde instituições sistemicamente importantes até empresas de pequeno porte.

A consulta propõe a divisão em quatro segmentos: S1 (grande porte e atividade internacional relevante), S2 (médio porte e sem atividade internacional relevante), S3 (pequeno porte e sem atividade internacional relevante) e S4 (instituições que usam metodologia facultativa simplificada para apuração dos requerimentos mínimos de patrimônio de referência ou instituições não sujeitas à apuração de patrimônio de referência). Os critérios para verificar em qual segmento cada instituição se encaixa estão na minuta da resolução.

A audiência terminará no dia 17 de dezembro. No momento, estamos analisando o edital e avaliaremos eventual resposta à consulta pública.