A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) acaba de lançar um guia de padronização de documentos necessários para emitir títulos de renda fixa. Entre os ativos contemplados no guia, estão as debêntures, as notas comerciais, os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliário) e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). O material foi criado a pedido do mercado, que identificou oportunidades de aperfeiçoar a emissão de títulos de renda fixa no Brasil.

“Em um cenário econômico em que as emissões em renda fixa batem recordes, os benefícios da padronização tornam-se ainda mais evidentes, podendo impulsionar a negociação no mercado secundário”, ressalta José Eduardo Laloni, vice-presidente da ANBIMA. “Padronizar documentos traz benefícios tanto para emissores quanto para investidores. Enquanto os emissores diminuem o custo de observância e ganham agilidade na estruturação e distribuição de ofertas, os investidores conseguem obter informações e comparar ativos com mais facilidade.”

O guia propõe uma ordenação de cláusulas e uma metodologia de precificação específica para cada classe de ativo. Segundo Laloni, o destaque é a padronização do termo de securitização de CRIs e de CRAs com lastro único. Nesse caso, o guia indica informações mínimas que o documento deve ter e propõe metodologias de cálculo que variam de acordo com o indexador ao qual o certificado é atrelado (DI, IPCA ou variação cambial).

O vice-presidente da ANBIMA ressalta que as propostas não são objeto de autorregulação, ou seja, não são obrigatórias – são sugestões de melhores práticas. “A partir das diretrizes do guia, aumentamos a transparência das informações e melhoramos a liquidez de ativos de renda fixa“, afirma Laloni. “Trata-se de uma relação ganha-ganha.”

+ Confira o Guia para Padronização dos Documentos dos Títulos de Renda Fixa